MARIA D. PEREIRA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ramon Pereira Ramos (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 13:44:33)) (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON PEREIRA RAMOS

Reu

REVISACRED LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTA· OAB GO 13532· CPF 560.***.***-04

Autor:

ANDREIA SILVA CARDOSO MORATO· OAB GO 54306· CPF 750.***.***-49

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB GO 28490

Reu:

LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTA· OAB GO 13532· CPF 560.***.***-04

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

ANDREIA SILVA CARDOSO MORATO· OAB GO 54306· CPF 750.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB GO 28490

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON PEREIRA RAMOS

Reu

REVISACRED LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTA· OAB GO 13532· CPF 560.***.***-04

Autor:

ANDREIA SILVA CARDOSO MORATO· OAB GO 54306· CPF 750.***.***-49

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB GO 28490

Reu:

LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTA· OAB GO 13532· CPF 560.***.***-04

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

ANDREIA SILVA CARDOSO MORATO· OAB GO 54306· CPF 750.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB GO 28490

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON PEREIRA RAMOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Último movimento: Expedição de documento (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 64.410,75

Autor

A E C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.-MECNPJ

Reu

MADMELOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA· OAB CE 33933· CPF 011.***.***-57

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· CPF 015.***.***-09

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES· CPF 773.***.***-91

Reu:

CAIO CESAR FERNANDES FARIAS· CPF 030.***.***-62

Outros

JULIANA HELLEN BEZERRA ARAUJO JULIO· OAB CE 43956· CPF 058.***.***-20

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 64.410,75

Autor

MADMELOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

A E C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.-MECNPJ

Último movimento: Remessa (26/11/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

EDSON JOSE DA SILVACPF

Reu

CIA DA SEDUCAOCNPJ

CIA DA SEDUCAO

Advogados

Autor:

ROSANGELA QUEIROZ· OAB MG 57876· CPF 331.***.***-91

Reu:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON JOSE DA SILVACPF

Reu

CIA DA SEDUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA QUEIROZ· OAB MG 57876

Reu:

RODRIGO PEREIRA D'ALMEIDA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LIMA DE BRITO JUNIORCPF

Reu

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA D'ALMEIDA RAMOS

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915

Reu:

DAYANE BRANDAO DIAS

Outros

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

HELIO LIMA DE BRITO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915

Autor:

DAYANE BRANDAO DIAS

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

HELIO LIMA DE BRITO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAYANE BRANDAO DIAS

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HELIO LIMA DE BRITO JUNIORCPF

Reu

HELIO LIMA DE BRITO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAYANE BRANDAO DIAS

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915

Reu:

RODRIGO PEREIRA D'ALMEIDA RAMOS

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HELIO LIMA DE BRITO JUNIORCPF

Reu

HELIO LIMA DE BRITO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915

Autor:

DAYANE BRANDAO DIAS

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

RODRIGO PEREIRA D'ALMEIDA RAMOS

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

JOAO CAL NETTOCPF

Outros

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJETermo Circunstanciado

CalúniaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

J.C.N.

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 14.253,27

Autor

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Reu

FERNANDO BANHATOCPF

Advogados

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BANHATOCPF

Reu

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BANHATOCPF

Reu

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

RODRIGO PEREIRA D'ALMEIDA RAMOS

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BANHATOCPF

Reu

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Reu:

RODRIGO PEREIRA D'ALMEIDA RAMOS

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BANHATOCPF

Reu

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Reu:

RODRIGO PEREIRA D'ALMEIDA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BANHATOCPF

Reu

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA

Reu:

RODRIGO PEREIRA D'ALMEIDA RAMOS

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Reu

FERNANDO BANHATOCPF

Advogados

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Autor:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Reu:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fraude à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Reu

FERNANDO BANHATOCPF

Advogados

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Autor:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do autor

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RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

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RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Reu:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADA: 15 DIAS. Pagar R$ 502,14 a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de penhora, inclusive on-line e/ou inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Adm. Pública do Estado de Minas Gerais CADIM-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de dívida ativa pela Advocacia Geral do Estado... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Reu

FERNANDO BANHATOCPF

Advogados

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Autor:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Reu:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADA: 15 DIAS. Pagar R$ 502,14 a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de penhora, inclusive on-line e/ou inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Adm. Pública do Estado de Minas Gerais CADIM-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de dívida ativa pela Advocacia Geral do Estado... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fraude à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Reu

FERNANDO BANHATOCPF

Advogados

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Autor:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Reu:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

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KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADA: 15 DIAS. Pagar R$ 502,14 a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de penhora, inclusive on-line e/ou inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Adm. Pública do Estado de Minas Gerais CADIM-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de dívida ativa pela Advocacia Geral do Estado... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MOREIRA SCHUERYCPF

Reu

FERNANDO BANHATOCPF

Advogados

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Autor:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Reu:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADA: 15 DIAS. Pagar R$ 502,14 a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de penhora, inclusive on-line e/ou inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Adm. Pública do Estado de Minas Gerais CADIM-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de dívida ativa pela Advocacia Geral do Estado... (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

REJAMERSON CASTRO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE - RO

Advogados

Autor:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Autor:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Autor:

CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR· OAB RO 8499· CPF 110.***.***-60

Autor:

NATASCHA ALEXANDRINO DE SOUZA GOMES· OAB MG 155714· CPF 101.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Reu:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (26/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 59.880,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE - RO

Reu

REJAMERSON CASTRO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Reu:

NATASCHA ALEXANDRINO DE SOUZA GOMES· OAB MG 155714· CPF 101.***.***-50

Reu:

CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR· OAB RO 8499· CPF 110.***.***-60

Reu:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (10/08/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (26/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 14.559,09

Autor

REJAMERSON CASTRO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR· OAB RO 8499· CPF 110.***.***-60

Autor:

RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS· OAB MG 117471· CPF 015.***.***-09

Autor:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

MARCELO DIASCPF

GUSTAVO ALEXANDRE DE MAGALHAES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES· OAB MG 114552· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE SOUZA· OAB MG 152577· CPF 102.***.***-95

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· CPF 549.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUISA MATTOS MEJIAS-CORTEZ· OAB MG 186270

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

FERNANDO MARTINS PEREIRA DA SILVACPF

MARIA CRISTINA DE RESENDECPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

+ 1 outros

Reu

MARCELO DIASCPF

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· CPF 886.***.***-34

Autor:

FERNANDA COUTINHO DUTRA· CPF 043.***.***-63

Autor:

PABLO PINTO DE ABREU· CPF 047.***.***-46

Autor:

PABLO MATHEUS PONTES GOMES· CPF 038.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Reu:

FELIPE COUTO BICALHO BRAGA· CPF 060.***.***-47

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB24 (04/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

CELSO CASARIN HENRIQUESCPF

WELLINGTON COUTINHO DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA· CPF 044.***.***-60

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES· OAB MG 114552· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE SOUZA· CPF 102.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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