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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

16/07/2002

Distribuição

16/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEA LOURDES CAMPOS OLIVEIRACPF

ELZA ALVES CAMPOS

EVA MARTA ALVES CAMPOS

IRIS ALVES DE SOUZA

JOSE EUSTAQUIO

+ 7 outros

Reu

CESAR AFONSO CAMPOS

ENY ALVES CAMPOSCPF

GERALDO ALVES CAMPOS

IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA

TEREZINHA DOS SANTOS CAMPOS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA· OAB MG 60539· CPF 480.***.***-87

Autor:

MARCELO SANTOS SOARES· OAB MG 43983· CPF 456.***.***-00

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS NUNES ROCHA· OAB MG 28285· CPF 416.***.***-34

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA· OAB MG 60539· CPF 480.***.***-87

Reu:

MARCELO SANTOS SOARES· OAB MG 43983· CPF 456.***.***-00

Reu:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Reu:

CARLOS NUNES ROCHA· OAB MG 28285· CPF 416.***.***-34

Reu:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA E OUTRAS ADVOGADAS: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808185-25.2024.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial (Id. 27733727) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdã... (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MAGNA DA SILVA PEDROSACPF

MARIA APARECIDA DA COSTA LUZCPF

MARIA CELIA SEABRA BARROSOCPF

MARIA CICERA COSTA DE ARAUJO

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (10/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 16.786,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PERNAMBUCO (ASAPS-PE)

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMPOS em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 14.768,48

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOSCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59. (04/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Reu:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR· OAB RS 136805· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (04/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 15.290,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNC DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNC DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Reu:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 13.816,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOSCPF

Reu

CPP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 (17/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE PINTO TIZEI· OAB PE 38367· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ESMERALDINA ROSA DE JESUS MEIRELESCPF

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS

Advogados

Autor:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 78702· CPF 662.***.***-82

Autor:

FABIANA DO CARMO SEVERINO· OAB MG 182467· CPF 040.***.***-37

Autor:

EDER LUIZ MOREIRA· OAB MG 180990· CPF 060.***.***-30

Autor:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 078702· CPF 662.***.***-82

Reu:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 78702· CPF 662.***.***-82

Reu:

FABIANA DO CARMO SEVERINO· OAB MG 182467· CPF 040.***.***-37

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA· OAB MG 180990· CPF 060.***.***-30

Reu:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 078702· CPF 662.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010036-38.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ESMERALDINA ROSA DE JESUS MEIRELES ADVOGADO(A): FABIANA DO CARMO SEVERINO (OAB MG182467) ADVOGADO(A): EDER LUIZ MOREIRA (OAB MG180990) APELADO: MA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ESMERALDINA ROSA DE JESUS MEIRELESCPF

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS

Advogados

Autor:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 78702· CPF 662.***.***-82

Autor:

FABIANA DO CARMO SEVERINO· OAB MG 182467· CPF 040.***.***-37

Autor:

EDER LUIZ MOREIRA· OAB MG 180990· CPF 060.***.***-30

Autor:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 078702· CPF 662.***.***-82

Reu:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 78702· CPF 662.***.***-82

Reu:

FABIANA DO CARMO SEVERINO· OAB MG 182467· CPF 040.***.***-37

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA· OAB MG 180990· CPF 060.***.***-30

Reu:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 078702· CPF 662.***.***-82

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Benefícios em EspécieMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS

Advogados

Autor:

TATIANA APARECIDA BONIFACIO DA SILVA· OAB MG 202990

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 153.554,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO REQUE ROSSINI· OAB SP 384687· CPF 771.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA· OAB SP 56944· CPF 739.***.***-49

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042300301464300000084031084?instancia=3 (24/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 153.554,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

ADRIANO REQUE ROSSINI· OAB SP 384687· CPF 771.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2026 (17/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 153.554,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

MARCIA CAMPOS DA CONCEICAO

NOVUS TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

SBOMPATTO TELECOMUNICACOES LTDA - ME

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ADRIANO REQUE ROSSINI· OAB SP 384687· CPF 771.***.***-91

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ADRIANO REQUE ROSSINI· OAB SP 384687· CPF 771.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebimento (28/05/2026)

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