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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 25.052,51

Autor

RAQUEL ALICE DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA SOUZA DE MEDEIROSCPF

FRANCISCA LUCIA VALECPF

MARIA DO CARMO DA PAZ COUTINHOCPF

MARIA DA CONCEICAO CORREIACPF

+ 15 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 6523· CPF 047.***.***-50

Autor:

AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA· OAB RN 2107· CPF 443.***.***-00

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Outros

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 67.498,56

Autor

MARIA DA CONCEICAO CORREIACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 67.498,56

Autor

MARIA DA CONCEICAO CORREIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (01/06/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 97.500,00

Autor

MARIO VENANCIO PINTOCPF

ALBA SOLONIA TAVARES DA SILVA PINTOCPF

Reu

MAURICIO ALVES

SANMARCO AGRO PECUARIA LTDACNPJ

MARIA CORREIA DA CONCEICAO

DALILA OLIVEIRA YOUSSEF MAKHOUL

JACO GONCALVES ASSUNCAO MAKHOUL

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JEFERSON GOMES PIRES· OAB BA 49586· CPF 050.***.***-38

Reu:

ANTÔNIO CARLOS SILVA· OAB BA 57165· CPF 010.***.***-33

Reu:

CLAUDIO MOTTA SANTOS FILHO· OAB BA 51209· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUIS AUGUSTO DUARTE MOITINHO· OAB BA 72636· CPF 033.***.***-16

Reu:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 75310· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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