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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 3.639,56

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS PASSOS

Advogados

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Outros

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720· CPF 098.***.***-03

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263· CPF 303.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS PASSOS

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2009

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS PASSOS

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

LINCO KCZAM· OAB PR 20407· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0055256-91.2009.4.01.3800/MG RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DOS PASSOS (Espólio) ADVOGADO(A): RAPHAEL DUTRA RESENDE (OAB MG101620) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB PR053400) ADVOGADO(A): LINCO KCZAM (OAB PR020407) DESPACHO/DECISÃO De início, desentranhe-se o documento evento 117, conforme requerido pela CEF (evento 129). Tendo em vista as petições atravessadas nos... (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDA FERREIRA SOARES

MARIA DA CONCEICAO DOS PASSOS

VETBRAS COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

Advogados

Reu:

WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA· OAB ES 025926· CPF 451.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 5.468,01

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS PASSOS LOBATO

Último movimento: Apensado ao processo 0907697-79.2025.8.14.0301 (17/12/2025)

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