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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARQUESCPF

SEVERINO JOÃO CLEMENTINOCPF

Advogados

Autor:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Reu:

LUIS FELIPE GOBBI E MELO· CPF 076.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

SEVERINO JOAO CLEMENTINO

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

SEVERINO JOÃO CLEMENTINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE GOBBI E MELO· OAB RJ 156206· CPF 076.***.***-92

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUÍS FELIPE GOBBI E MELO· OAB RJ 156206· CPF 076.***.***-92

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promova-se a evolução processual para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor para impugnação do débito apurado, na forma do art. 535 e seguintes do CPC, sob pena de expedição de Precatório/RPV. (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 11.474,74

Último movimento: Intimação Efetivada (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

BANCO PAN SA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS· OAB GO 30357· CPF 430.***.***-00

Autor:

JUNIO SANTANA MOREIRA· OAB GO 64994· CPF 014.***.***-00

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB GO 66020

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS· OAB GO 30357· CPF 430.***.***-00

Reu:

JUNIO SANTANA MOREIRA· OAB GO 64994· CPF 014.***.***-00

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB GO 66020

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5191612-54.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

BANCO PAN SA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS· OAB GO 30357· CPF 430.***.***-00

Autor:

JUNIO SANTANA MOREIRA· OAB GO 64994· CPF 014.***.***-00

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB GO 66020

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS· OAB GO 30357· CPF 430.***.***-00

Reu:

JUNIO SANTANA MOREIRA· OAB GO 64994· CPF 014.***.***-00

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB GO 66020

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

DELEGACIA DE COMARCA DE SUME

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JOSENILDA PALMEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL· OAB PB 10377· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) (07/12/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUESCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB DF 65251· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB DF 65251· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 11.798,00

Autor

JOSE AURIDES SILVA BARROSCPF

MARIA DA CONCEICAO MARQUESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DA COSTA PEREIRA NETO· OAB PE 52514· CPF 056.***.***-25

Autor:

GLEICY ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB PE 54606· CPF 118.***.***-06

Autor:

DAIZA LIMA DA SILVA SANTOS· OAB PE 54605· CPF 108.***.***-36

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (05/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Advogados

Autor:

JOEL DA COSTA PEREIRA NETO· OAB PE 52514· CPF 056.***.***-25

Autor:

DAIZA LIMA DA SILVA SANTOS· OAB PE 54605· CPF 108.***.***-36

Autor:

GLEICY ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB PE 54606· CPF 118.***.***-06

Reu:

JOEL DA COSTA PEREIRA NETO· OAB PE 52514· CPF 056.***.***-25

Reu:

DAIZA LIMA DA SILVA SANTOS· OAB PE 54605· CPF 108.***.***-36

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

GLEICY ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB PE 54606· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

EDIVAN SOUSA SANTOS

Advogados

Reu:

GLEYSON VIANA DE CARVALHO· OAB PI 4442· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

EDIVAN SOUSA SANTOS

EDIVAN SOUSA SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Advogados

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 15750· CPF 031.***.***-65

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Reu:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Advogados

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 15750· CPF 031.***.***-65

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Reu:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007040-64.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema. (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Advogados

Autor:

VAGNER RICARDO HORIO· OAB SP 210538· CPF 170.***.***-30

Reu:

VAGNER RICARDO HORIO· OAB SP 210538· CPF 170.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000867-53.2018.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Após, arquive-se definitivamente o presente processo. O vencedor (INSS) poderá... (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Advogados

Autor:

VAGNER RICARDO HORIO· OAB SP 210538· CPF 170.***.***-30

Reu:

VAGNER RICARDO HORIO· OAB SP 210538· CPF 170.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA SCHEVINSKY· OAB SC 057725· CPF 041.***.***-32

Autor:

LEONARDO ZANANDREA CAMPOS· OAB SC 051412· CPF 065.***.***-93

Autor:

MARIANA SEVERIANO PEREIRA· OAB SC 050840· CPF 092.***.***-00

Reu:

LEONARDO COSTA SCHEVINSKY· OAB SC 057725· CPF 041.***.***-32

Reu:

LEONARDO ZANANDREA CAMPOS· OAB SC 051412· CPF 065.***.***-93

Reu:

MARIANA SEVERIANO PEREIRA· OAB SC 050840· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PadronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA SCHEVINSKY· OAB SC 057725· CPF 041.***.***-32

Autor:

LEONARDO ZANANDREA CAMPOS· OAB SC 051412· CPF 065.***.***-93

Autor:

MARIANA SEVERIANO PEREIRA· OAB SC 050840· CPF 092.***.***-00

Reu:

LEONARDO COSTA SCHEVINSKY· OAB SC 057725· CPF 041.***.***-32

Reu:

LEONARDO ZANANDREA CAMPOS· OAB SC 051412· CPF 065.***.***-93

Reu:

MARIANA SEVERIANO PEREIRA· OAB SC 050840· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (09/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

MARIA MARQUES DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BRASIL LOPES· OAB MA 8924· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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