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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 112,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 112,00

Autor

MARIA ROSA PESSOA NEVESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Advogados

Autor:

ROSEMARY SANTOS PESSOA· OAB BA 48511· CPF 033.***.***-37

Autor:

JUVENAL ROCHA· OAB BA 4971· CPF 095.***.***-04

Autor:

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/02/2021 (15/02/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

PEDRO HENRIQUE DE AMORIM FALCAOCPF

VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIELCPF

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Autor:

VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB BA 72080· CPF 861.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE AMORIM FALCAO· OAB BA 76630· CPF 051.***.***-23

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Reu:

VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB BA 72080· CPF 861.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE AMORIM FALCAO· OAB BA 76630· CPF 051.***.***-23

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Autor:

ELIEZER ALMEIDA SANTOS· OAB PI 16903· CPF 003.***.***-17

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Reu:

ELIEZER ALMEIDA SANTOS· OAB PI 16903· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 1.292,61

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DAS ENCOSTAS DA SERRA GERAL - CRESOL ENCOSTAS DA SERRA GERALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PEREIRACPF

SERGIO LUIZ ROCHACPF

LUCIDALVA APARECIDA BRITO GUIMARAES ROCHACPF

ANTONIO ANGELO ROCHACPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO· OAB SC 33410· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DAS ENCOSTAS DA SERRA GERAL - CRESOL ENCOSTAS DA SERRA GERAL

Reu

ANTONIO ANGELO ROCHA

LUCIDALVA APARECIDA BRITO GUIMARAES ROCHACPF

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

SERGIO LUIZ ROCHA

Advogados

Autor:

SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO· OAB SC 33410· CPF 025.***.***-01

Reu:

SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO· OAB SC 33410· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Requerido: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0053186-45.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença.... (28/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA CHAVES· OAB ES 40481· CPF 147.***.***-22

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA CHAVES· OAB ES 40481· CPF 147.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA CHAVES - ES40481 INTIMAÇÃO Intimo V. Sa. da Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada. Desde de já, consoante disposto no art. 22º, § 2º da Lei 9.099/95, ficam cientes as partes e advogados que poderão optar em participar da audiência de forma presencial ou virtual. DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO... (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MARIA PEREIRA SALGADOCPF

Reu

LUCRECIA PEREIRA SALGADO(ESPOLIO)

Outros

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB GO 31472· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Cálculo de Custas (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA SALGADO

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB GO 31472· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Custas (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 16.376,50

Último movimento: Arquivamento (16/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB GO 20201

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Trânsito em julgado (16/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 218.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Reu

ESMALTEC FABRICA S.A

MAGAZINE LILIANI S/ACNPJ

THOMAS COSTA COMERCIO

Advogados

Autor:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FERNANDO PEDRO CASTRO· OAB MA 4404· CPF 147.***.***-34

Outros

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 9146· CPF 866.***.***-68

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 218.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRACPF

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Reu

THOMAS COSTA COMERCIO

ESMALTEC S/ACPF

ESMALTEC FABRICA S.A

MAGAZINE LILIANI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso em Sentido Estrito

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

ESMALTEC S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

FERNANDO PEDRO CASTRO· OAB MA 4404· CPF 147.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Autor:

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 9146· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Reu:

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 9146· CPF 866.***.***-68

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: DR. MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA9210-A REQUERIDAS: MAGAZINE LILIANI S/A, THOMAS COSTA COMERCIO e ESMALTEC FABRICA S.A ADVOGADOS: DR. FERNANDO PEDRO CASTRO - OAB/MA 4.404, DR. GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - OAB/CE 17.561 DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCE... (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

ESMALTEC S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

FERNANDO PEDRO CASTRO· OAB MA 4404· CPF 147.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Autor:

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 9146· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Reu:

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 9146· CPF 866.***.***-68

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2026)

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