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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ELENICE LOIOLA PRADO

FRANCISCO GERSON RODRIGUES FREIRE

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

RAIMUNDO IVAN XIMENES DIAS

MARIA LUCIA VASCONCELOS GUIMARAES

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSE WILSON PINHEIRO SALES· OAB CE 9090· CPF 000.***.***-53

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOSE CLERTON COSTA· OAB CE 14926· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOAO OLIVARDO MENDES· OAB CE 11504· CPF 073.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59. (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALAN JONES COSTA FARIASCPF

ANTONIA GORETE DE FRANçA CAMPOSCPF

ANTONIO FERNANDES AMORIM

ELENICE LOIOLA PRADO

EXPEDITO ROMANO DUARTECPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVARDO MENDES· OAB CE 11504· CPF 073.***.***-34

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSE CLERTON COSTA· OAB CE 14926· CPF 756.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA FELIPE ARAUJO· OAB CE 9820· CPF 389.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS

Reu

MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX

Advogados

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Reu:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Reu:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Último movimento: de Conciliação (Conciliador(a); realizada) (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE DE VASCONCELOS

JOSE CARLOS DE VASCONCELOS

MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS

Advogados

Autor:

ISMALIA GALHARDO DE OLIVEIRA· OAB RN 4653· CPF 001.***.***-48

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO VEIGA MOTA

ANTONIO WILSON R FURTADO

APARECIDA DAS GRACAS RAMOS

APARECIDA DE F F DE ALMEIDA

APARECIDA DE FATIMA S FONSECA

+ 1776 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.198,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELOSCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIANE MARQUES DA SILVA· OAB CE 46065· CPF 040.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDIANE MARQUES DA SILVA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

CLEIDIANE MARQUES DA SILVA· OAB CE 46065· CPF 040.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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