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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERBAL JORGE ALVES LISBOACPF

ANTONIO JOVANILDO ALVES LISBOACPF

ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOSCPF

JANDIARA ALVES LISBOACPF

JUCIARA ALVES LISBOACPF

+ 1 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS· OAB BA 4529· CPF 094.***.***-63

Reu:

ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS· OAB BA 4529· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/12/1993

Distribuição

28/12/1993

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

JOSE VERANIO LINO

MARIA CATARINA DOS PRAZERESCPF

ALCIDES SOARES DA SILVA

+ 139 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 55.208,40

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689· CPF 581.***.***-20

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO RIBEIROCPF

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

ALZIRO DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ· OAB MT 8742· CPF 036.***.***-27

Reu:

ENEDIA MARIA ALBUQUERQUE MELO· OAB MT 3557· CPF 132.***.***-72

Reu:

MARIA CRISTINA ANDRADE DA FONSECA· CPF 206.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RIBEIRO

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ· OAB MT 8742· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Documento (03/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIçãO RIBEIRO

Reu

CLAUDIONOR SERAFIM DE SOUZACPF

NUTRAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DO AMARAL BEZERRA· OAB SP 337597

Autor:

TELISMARA APARECIDA DINIZ KLIMIONT· OAB PR 20460· CPF 497.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO LOLLO· OAB SP 114525· CPF 963.***.***-68

Autor:

RENE JOSE STUPAK· OAB PR 11733· CPF 275.***.***-68

Reu:

FERNANDA DO AMARAL BEZERRA· OAB SP 337597

Reu:

TELISMARA APARECIDA DINIZ KLIMIONT· OAB PR 20460· CPF 497.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO LOLLO· OAB SP 114525· CPF 963.***.***-68

Reu:

RENE JOSE STUPAK· OAB PR 11733· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA· OAB RJ 148292· CPF 550.***.***-91

Outros

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

LARYSSA MARINS SANTOS· CPF 170.***.***-81

Reu:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA· OAB RJ 148292· CPF 550.***.***-91

Reu:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA JUNIOR· CPF 039.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Reu

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESPOLIO DE CHRISTO TRANJANCPF

LEONARDO SPALLA TRANJAN SUCESSOR DE CHRISTO TRANJANCPF

CRISTIANE SPALA TRANJAN SUCESSORA DE CHRISTO TRANJANCPF

Reu

NILDO DA SILVA BRAGA

WANDA REINDERS THAMI CHALUB

NAGIB THAMI CHALUB

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA· OAB RJ 189035· CPF 092.***.***-61

Outros

PROCURADOR DA UNIÃO· OAB RJ 000005

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Indenização por Dano MoralImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Reu

BANCO BMG S A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA· OAB RJ 92860· CPF 013.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB RJ 173524· CPF 911.***.***-53

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA· OAB RJ 92860· CPF 013.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB RJ 173524· CPF 911.***.***-53

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Sra. Perita para tomar ciência da expedição do mandado de pagamento (fls. 1336). Na forma do artigo 207, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes cientes de que, se nada requerido, estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento, haja vista a determinação de fls. 1332. (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DE MELLO

MARGARETH CORREA RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

ARY ALVES RIBEIRO

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO

MARIA LUCIA DE SOUZA MACHADO

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUSA· OAB RJ 196167· CPF 025.***.***-35

Reu:

DEBORA DE SOUSA· OAB RJ 196167· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos estão regularmente processados e a sentença transitou em julgado, e que o artigo 229A da Consolidação Normativa da CGJ foi cumprido. Cientes as partes que os autos serão encaminhados a central de arquivamento do 1º NUR. (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 16.810,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALISON VITORIANO· OAB RN 18090· CPF 106.***.***-82

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

WALISON VITORIANO· OAB RN 18090· CPF 106.***.***-82

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

WALISON VITORIANO· OAB RN 18090· CPF 106.***.***-82

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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