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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 371.808,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 371.808,99

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

ANTONIO PEREIRA SILVA· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (24/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (24/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 44.769,54

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 44.769,54

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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