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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LUIS ALBERTO VERAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES· OAB PI 016197· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LUIS ALBERTO VERAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES· OAB PI 016197· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIS ALBERTO VERAS DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES· OAB PI 016197· CPF 058.***.***-50

Reu:

RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES· OAB PI 016197· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS· OAB CE 9669· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200928291 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

RAIMUNDO RITA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

CONSTRUTORA MAE RAINHA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Autor:

RANULPHO REGO MURARO· OAB CE 33405· CPF 704.***.***-04

Autor:

JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR· OAB CE 14474· CPF 718.***.***-49

Autor:

PEDRO SORIO SILVA· OAB CE 18632· CPF 634.***.***-15

Autor:

MARCUS SIDON DE SOUSA ROCHA· OAB CE 29344· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

RANULPHO REGO MURARO· OAB CE 33405· CPF 704.***.***-04

Reu:

JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR· OAB CE 14474· CPF 718.***.***-49

Reu:

PEDRO SORIO SILVA· OAB CE 18632· CPF 634.***.***-15

Reu:

MARCUS SIDON DE SOUSA ROCHA· OAB CE 29344· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA NUNES ARAUJOCPF

Reu

ANGELO FERNANDES DE SOUSA

FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

THAMARA KYTH· OAB DF 8464· CPF 418.***.***-68

Autor:

JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 49402· CPF 875.***.***-30

Reu:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Reu:

THAMARA KYTH· OAB DF 8464· CPF 418.***.***-68

Reu:

JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 49402· CPF 875.***.***-30

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Roubo/Leilão Indevido de Bem EmpenhadoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.699,86

Último movimento: Processo Arquivado (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Roubo/Leilão Indevido de Bem EmpenhadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Reu

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA· OAB GO 15260

Autor:

TAIANA SANTOS AZEVEDO· OAB GO 22452

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB GO 20335· CPF 479.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA· OAB GO 15260

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

TAIANA SANTOS AZEVEDO· OAB DF 22452

Reu:

TAIANA SANTOS AZEVEDO· OAB GO 22452

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB GO 20335· CPF 479.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Roubo/Leilão Indevido de Bem EmpenhadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Reu

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA· OAB GO 15260

Autor:

TAIANA SANTOS AZEVEDO· OAB GO 22452

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB GO 20335· CPF 479.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA· OAB GO 15260

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

TAIANA SANTOS AZEVEDO· OAB DF 22452

Reu:

TAIANA SANTOS AZEVEDO· OAB GO 22452

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB GO 20335· CPF 479.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA QUITERIA/MA

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

KALEO ALVES PERES· OAB PI 8078· CPF 013.***.***-03

Reu:

IGOR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8822· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA BARBOSA

Advogados

Reu:

KALEO ALVES PERES· OAB PI 8078· CPF 013.***.***-03

Reu:

IGOR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8822· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 11.389,37

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 11.389,37

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

IGOR GOMES DE SOUSA· OAB SP 273835· CPF 004.***.***-06

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

IGOR GOMES DE SOUSA· OAB SP 273835· CPF 004.***.***-06

Reu:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogados do(a) EXECUTADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente atendeu à determinação contida na decisão de Id 167491423, colacionando aos autos os documentos pessoais e de identificação de... (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

IGOR GOMES DE SOUSA· OAB SP 273835· CPF 004.***.***-06

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

IGOR GOMES DE SOUSA· OAB SP 273835· CPF 004.***.***-06

Reu:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Outros

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Definitivo (31/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

MARIA DA CONCEICAO SOUSACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOUSACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS SILVEIRA· OAB SE 15077· CPF 044.***.***-73

Autor:

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO· OAB BA 28624· CPF 006.***.***-19

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Autor:

IGOR CRUZ DE AQUINO· OAB PA 26637· CPF 008.***.***-66

Reu:

IGOR CRUZ DE AQUINO· OAB PA 26637· CPF 008.***.***-66

Reu:

LARISSA MARTINS SILVEIRA· OAB SE 15077· CPF 044.***.***-73

Reu:

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO· OAB BA 28624· CPF 006.***.***-19

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO· OAB BA 28624· CPF 006.***.***-19

Autor:

IGOR CRUZ DE AQUINO· OAB PA 26637· CPF 008.***.***-66

Autor:

LARISSA MARTINS SILVEIRA· OAB SE 15077· CPF 044.***.***-73

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Reu:

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO· OAB BA 28624· CPF 006.***.***-19

Reu:

IGOR CRUZ DE AQUINO· OAB PA 26637· CPF 008.***.***-66

Reu:

LARISSA MARTINS SILVEIRA· OAB SE 15077· CPF 044.***.***-73

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Petição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO· OAB BA 28624· CPF 006.***.***-19

Autor:

IGOR CRUZ DE AQUINO· OAB PA 26637· CPF 008.***.***-66

Autor:

LARISSA MARTINS SILVEIRA· OAB SE 15077· CPF 044.***.***-73

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Reu:

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO· OAB BA 28624· CPF 006.***.***-19

Reu:

IGOR CRUZ DE AQUINO· OAB PA 26637· CPF 008.***.***-66

Reu:

LARISSA MARTINS SILVEIRA· OAB SE 15077· CPF 044.***.***-73

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrentes: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA E BANCO PAN S/A Recorridos: OS MESMOS Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO Dispõe a Resolução 20/2025 - Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Pará, que compete ao Relator ordenar e dirigir o processo, o que inclui a verificação dos requisitos legais de admissibilidade do recurso. Analisando-se os autos, verifica-se que se trata de processo que se iniciou pelo rito da Lei nº 9.099/95, mas no seu... (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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