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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 124.326,57

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ATIVIDADE MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ASAMDEP-MGCNPJ

SELMA CARMOZINECPF

ROBSON DUTRA DE CARVALHOCPF

MARIA DA GLORIA MATOSCPF

LUIS OTAVIO ARAUJO FURTADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149· CPF 754.***.***-91

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ATIVIDADE MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ASAMDEP-MGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ATIVIDADE MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ASAMDEP-MGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDY XAVIER DE OLIVEIRACPF

MARIA DA GLORIA MATOS PEIXOTOCPF

MARLI DE AVILA MARIANO BRILHANTECPF

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROCNPJ

JUCARA DE AZEVEDO ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MAURO ALBANO PIMENTA· OAB RJ 075005· CPF 946.***.***-63

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 43.338,47

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROCNPJ

IVANDY XAVIER DE OLIVEIRACPF

MARIA STELLA BARRETOCPF

MARIA DA GLORIA MATOS PEIXOTOCPF

JUCARA DE AZEVEDO ALMEIDACPF

+ 2 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 021203· CPF 969.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO· OAB RJ 176487· CPF 105.***.***-75

MAURO ALBANO PIMENTA· OAB RJ 075005· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELI MARIANO BRILHANTECPF

IVANDY XAVIER DE OLIVEIRACPF

JUCARA DE AZEVEDO ALMEIDACPF

MARIA DA GLORIA MATOS PEIXOTOCPF

MARIA STELLA BARRETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 57863· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009473-21.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: IVANDY XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: MARIA STELLA BARRETO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA MATOS PEIXOTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE:... (08/05/2026)

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