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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA PASSOS PAIVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

ANTONIO IURY LOPES MORORO· OAB CE 47205

CARLOS RENATO MARTINS TORRES· OAB CE 22541· CPF 641.***.***-49

AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO· OAB CE 21639· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 4.999,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 10.109,10

Autor

MARIA DA GLORIA PASSOS PAIVACPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA PASSOS PAIVACPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Autor:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

01/08/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BARROS SILVACPF

MARIA DAS GRACAS LADEIRA DE LIMACPF

MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA SALES DE ALMEIDACPF

MARIA DE FATIMA LIMA JANSENCPF

+ 11 outros

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Outros

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

01/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS BARROS SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Reu:

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

04/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA PASSOS LEAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 18369· CPF 009.***.***-00

Reu:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA PASSOS LEAOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (31/08/2024)

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