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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARON· OAB MS 21044· CPF 928.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 11.980,38

Autor

MARIA DA GLORIA ROSACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRED LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FERDLOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

SEMI RODRIGUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA GONCALVES· OAB PA 1283· CPF 024.***.***-72

Reu:

MARIA DA GLORIA ROSA· OAB SP 91242· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARCIO CARVALHO ROMANO

Reu

SILEIDE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB SP 280278· CPF 226.***.***-05

Autor:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ· OAB SP 452131· CPF 448.***.***-08

Reu:

HABNER RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 390605· CPF 419.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOTA MARCHIORI· OAB SP 466916· CPF 301.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ESPOLIO DE MARCIO CARVALHO ROMANO

Reu

SILEIDE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB SP 280278· CPF 226.***.***-05

Autor:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ· OAB SP 452131· CPF 448.***.***-08

Reu:

HABNER RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 390605· CPF 419.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOTA MARCHIORI· OAB SP 466916· CPF 301.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARCIO CARVALHO ROMANOCPF

Reu

SANTAFEPREV - INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FE DO SULCNPJ

SILEIDE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB SP 280278· CPF 226.***.***-05

Autor:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ· OAB SP 452131· CPF 448.***.***-08

Reu:

MARIA DA GLORIA ROSA· CPF 281.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOTA MARCHIORI· OAB SP 466916· CPF 301.***.***-98

Reu:

HABNER RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 390605· CPF 419.***.***-62

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTAFEPREV - INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA ROSA· CPF 281.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

SANTAFEPREV - INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FE DO SULCNPJ

ESPOLIO DE MARCIO CARVALHO ROMANOCPF

Reu

SILEIDE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA ROSA· CPF 281.***.***-10

Autor:

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB SP 280278· CPF 226.***.***-05

Autor:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ· OAB SP 452131· CPF 448.***.***-08

Reu:

HABNER RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 390605· CPF 419.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOTA MARCHIORI· OAB SP 466916· CPF 301.***.***-98

Último movimento: Expedição de certidão. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SANTA FÉ DO SUL

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE AMBIENTAL

Advogados

Autor:

PATRICIA CARDOSO MEDEIROS DE CASTRO· OAB SP 211000· CPF 117.***.***-14

Autor:

DIEGO DA SILVA SANTOS· OAB SP 389137· CPF 364.***.***-70

Autor:

MARIA DA GLORIA ROSA· OAB SP 91242· CPF 281.***.***-10

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO· OAB SP 374085· CPF 388.***.***-66

Autor:

FABIANO BUSTO DE LIMA· OAB SP 361624· CPF 380.***.***-60

Reu:

PATRICIA CARDOSO MEDEIROS DE CASTRO· OAB SP 211000· CPF 117.***.***-14

Reu:

DIEGO DA SILVA SANTOS· OAB SP 389137· CPF 364.***.***-70

Reu:

MARIA DA GLORIA ROSA· OAB SP 91242· CPF 281.***.***-10

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO· OAB SP 374085· CPF 388.***.***-66

Reu:

FABIANO BUSTO DE LIMA· OAB SP 361624· CPF 380.***.***-60

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERAçãO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SãO PAULO FUPESP

Reu

MUNICíPIO DE SANTA Fé DO SUL

SANTAFé PREV — INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA ROSA· OAB SP 91242· CPF 281.***.***-10

Autor:

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA· OAB SP 309428· CPF 342.***.***-40

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB RJ 205588· CPF 045.***.***-18

Reu:

MARIA DA GLORIA ROSA· OAB SP 91242· CPF 281.***.***-10

Reu:

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA· OAB SP 309428· CPF 342.***.***-40

Reu:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB RJ 205588· CPF 045.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Apelado: Município de Santa Fé do Sul - Apelado: Santafé Prev — Instituto Municipal de Previdência Social - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Monteiro de Castro Amaral (OAB: 205588/RJ) - Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador) - Maria da Gloria Rosa (OAB: 91242/SP)... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALCIDES DA SILVA

Reu

JOSE ALCIDES DA SILVA

Advogados

Autor:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS· OAB SP 400808· CPF 417.***.***-08

Autor:

HIGOR APARECIDO FIDELIS· OAB SP 479406· CPF 475.***.***-14

Autor:

MARIA DA GLORIA ROSA· OAB SP 91242· CPF 281.***.***-10

Reu:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS· OAB SP 400808· CPF 417.***.***-08

Reu:

HIGOR APARECIDO FIDELIS· OAB SP 479406· CPF 475.***.***-14

Reu:

MARIA DA GLORIA ROSA· OAB SP 91242· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001492-65.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Jose Alcides da Silva - Vistos. Verifica-se que a parte autora providenciou o cadastramento eletrônico de cumprimento de sentença como autos dependente sob nº 0003326-23.2025.8.26.0541, sendo certo que o andamento será naqueles autos. Arquivem-se os presentes autos de acordo com o Comunicado CG n... (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

ESPORTE CLUBE BANESPA DE SANTA FE DO SULCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

AMILTON ROSA· OAB SP 73125· CPF 547.***.***-00

Reu:

MARIA DA GLORIA ROSA· OAB SP 91242· CPF 281.***.***-10

Reu:

WILMA RIBEIRO DE JESUS E ROSA· CPF 204.***.***-68

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

WILMA RIBEIRO DE JESUS E ROSA· OAB SP 309523

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ESPORTE CLUBE BANESPA DE SANTA FE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

GABRIELA FERNANDES PRONI· CPF 344.***.***-71

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERLEY CORNELIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

CLAYTON MENDES DE MORAIS· OAB MS 7350· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTA CHRISTIANINI SOUTO CRUZ· OAB SP 185535· CPF 262.***.***-80

Reu:

GILBERTO ANTONIO LUIZ· OAB SP 76663· CPF 029.***.***-31

Reu:

DANILO SANCHES BARISON· OAB SP 304150· CPF 362.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERLEY CORNELIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

CLAYTON MENDES DE MORAIS· OAB MS 7350· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTA CHRISTIANINI SOUTO CRUZ· OAB SP 185535· CPF 262.***.***-80

Reu:

GILBERTO ANTONIO LUIZ· OAB SP 76663· CPF 029.***.***-31

Reu:

DANILO SANCHES BARISON· OAB SP 304150· CPF 362.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GLORIA DA ROSACPF

MARIA GLORIA DA ROSACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

CROSS LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

JOSE ALEX PEREIRACPF

Outros

IVONE TERESINHA JUNG· OAB RS 055266· CPF 379.***.***-06

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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