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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA LUZ PEREIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ADAO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 133993· CPF 032.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA MARIZE PEREIRA· OAB MG 126523

Reu:

ADAO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 133993· CPF 032.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA MARIZE PEREIRA· OAB MG 126523

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ALVES DA SILVA

Reu

MARIA DA LUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA GAZDA· OAB PR 36642· CPF 990.***.***-68

Autor:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 4335

Reu:

SILVIA REGINA GAZDA· OAB PR 36642· CPF 990.***.***-68

Reu:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 4335

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 15.411,79

Autor

JOANA DARQUE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 15.411,79

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOANA DARQUE DA SILVACPF

3 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 6.147,20

Autor

MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 6.147,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CRUZETA

MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ

Reu

MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA LUZ PEREIRA

Reu

MARIA DA LUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA LUZ PEREIRA

Reu

MARIA DA LUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MARIA DA LUZ PEREIRA Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800006-77.2025.8.20.5138 Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, no qual, informado o pagamento de RPV... (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.653,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 2.653,74

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CRUZETA

MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ

Reu

MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA LUZ PEREIRA

Reu

MARIA DA LUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA LUZ PEREIRA

Reu

MARIA DA LUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MARIA DA LUZ PEREIRA Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800019-76.2025.8.20.5138 Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, no qual, informado o pagamento de RPV... (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA LUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (15/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.991,78

Autor

DIRCE MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Outros

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.691,00

Autor

DIRCE MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

WILLIANS FERNANDES SOUSA· OAB ES 14608· CPF 079.***.***-30

Reu:

CÁSSIO ALEXANDRE SILVA REDIGHIERI· OAB ES 35602· CPF 160.***.***-60

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Outros

CÁSSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI· OAB ES 35602

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Advogados

Autor:

WILLIANS FERNANDES SOUSA· OAB ES 14608· CPF 079.***.***-30

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Autor:

CÁSSIO ALEXANDRE SILVA REDIGHIERI· OAB ES 35602· CPF 160.***.***-60

Autor:

ELIVELTON COSTA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

WILLIANS FERNANDES SOUSA· OAB ES 14608· CPF 079.***.***-30

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

CÁSSIO ALEXANDRE SILVA REDIGHIERI· OAB ES 35602· CPF 160.***.***-60

Reu:

ELIVELTON COSTA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 23.102,32

Autor

DIRCE MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Reu

SABEMICNPJ

Advogados

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FELIPE RODRIGUES LUCAS· OAB RS 89097· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE MARIA DA LUZ PEREIRACPF

Reu

SABEMI

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES LUCAS· OAB RS 89097· CPF 013.***.***-78

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

ELIVELTON COSTA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FELIPE RODRIGUES LUCAS· OAB RS 89097· CPF 013.***.***-78

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

ELIVELTON COSTA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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