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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 5.325,32

Autor

MARIA DA PAIXAO FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DE SOUSA BATISTA· OAB PB 24906· CPF 066.***.***-96

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2025 (04/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 5.710,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

R$ 5.710,80

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DA PAIXAO FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

Reu:

JONAS DE SOUSA BATISTA· OAB PB 24906· CPF 066.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PAIXAO SANTOS FREITASCPF

BANCO PANCNPJ

Reu

MARIA DA PAIXAO SANTOS FREITASCPF

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SILVEIRA ARAÚJO· OAB SE 13458· CPF 057.***.***-12

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARINA SILVEIRA ARAÚJO· OAB SE 13458· CPF 057.***.***-12

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 4.906,17

Autor

MARIA DA PAIXAO SANTOS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Reu:

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES· OAB SE 9123· CPF 802.***.***-15

Reu:

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS· OAB SE 6721· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ

Reu

MARIA DA PAIXAO SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS· OAB SE 6721· CPF 022.***.***-89

Autor:

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES· OAB SE 9123· CPF 802.***.***-15

Autor:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Reu:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remessa (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 57.904,25

Autor

MARIA DA PAIXAO SANTOS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Reu:

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES· OAB SE 9123· CPF 802.***.***-15

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ

Reu

MARIA DA PAIXAO SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Autor:

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES· OAB SE 9123· CPF 802.***.***-15

Reu:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remessa (22/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOQUIM

Reu

MARIA DA PAIXÃO SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES· OAB SE 9123· CPF 802.***.***-15

Autor:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Autor:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Reu:

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES· OAB SE 9123· CPF 802.***.***-15

Reu:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOQUIM

Reu

MARIA DA PAIXÃO SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES· OAB SE 9123· CPF 802.***.***-15

Autor:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Autor:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Reu:

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES· OAB SE 9123· CPF 802.***.***-15

Reu:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA PAIXAO SANTOS FREITASCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PAIXÃO SANTOS FREITAS

Reu

BANCO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA PAIXÃO SANTOS FREITAS ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202461001861 NÚMERO ÚNICO: 0001857-47.2024.8.25.0009 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, RESPONSÁVEL PELO CUSTEIO DA PROVA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA E REALIZE O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB... (02/06/2026)

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