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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CAMARA PINTO· OAB ES 16650· CPF 082.***.***-94

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

ALBERTO CAMARA PINTO· OAB ES 16650· CPF 082.***.***-94

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALBERTO CAMARA PINTO· OAB ES 16650· CPF 082.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MARIA HELENA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

JOSINALDO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS VIRGILIO MALVAOCPF

DALMIRO JOSE BARROSO SILVACPF

BRANDINA DELESPOSTIS BARROSO SILVACPF

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANA PAULA ALVARENGA DE ASSIS

VERIDIANA ALVARENGA

Advogados

Autor:

JANDER MAURICIO BRUM· OAB RJ 32845· CPF 224.***.***-04

Autor:

IGOR LADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 222192· CPF 151.***.***-05

Reu:

LUCIANO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 217851· CPF 154.***.***-85

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMIRO JOSE BARROSO SILVA

BRANDINA DELESPOSTIS BARROSO SILVA

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

Reu

ANA PAULA ALVARENGA DE ASSIS

VERIDIANA DE ALVARENGA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Crédito ComplementarAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHECOCPF

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

MARIA HELENA DO NASCIMENTO

MARIA JOSE

TANIA REGINA DOS NASCIMENTO

Reu

ARLINDO MACHADO

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 197254· CPF 103.***.***-47

Autor:

ANA CLARA TORRES GOMES INACIO· OAB RJ 235777· CPF 132.***.***-98

Autor:

MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES· OAB RJ 200042· CPF 369.***.***-76

Reu:

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 197254· CPF 103.***.***-47

Reu:

ANA CLARA TORRES GOMES INACIO· OAB RJ 235777· CPF 132.***.***-98

Reu:

MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES· OAB RJ 200042· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS OSCAR KRUEGER· OAB SC 27320· CPF 041.***.***-92

Autor:

CARLOS OSCAR KRUEGER· OAB SC 027320· CPF 041.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069918-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) DESPACHO/DECISÃO Concedo a dilação de prazo requerida pela parte AUTORA, por 15 dias. Intime-se a parte AUTORA acerca da presente. (03/08/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 34.320,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 142144· CPF 095.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 142144· CPF 095.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003734-48.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 19/09/2025 - Juntada de certidão (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 5.648,00

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTOCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CEAB-DJ INSS - 29.979.036/0014-65

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA COSTA ALENCAR· OAB CE 44995· CPF 603.***.***-83

Autor:

RAYLANE ANTONIA DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 46049· CPF 603.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RuralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PALOMA COSTA ALENCAR· OAB CE 44995· CPF 603.***.***-83

Autor:

RAYLANE ANTONIA DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 46049· CPF 603.***.***-94

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 36.712,00

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA BATISTA· OAB PB 18097· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 36.712,00

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA BATISTA· OAB PB 18097· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA BATISTA· OAB PB 18097· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA BATISTA· OAB PB 18097· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/08/2025)

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