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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 43.223,83

Autor

MARIA DA PENHA ROQUECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA ROQUE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ROQUE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 225102· CPF 154.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 225102· CPF 154.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ROQUE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 225102· CPF 154.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 225102· CPF 154.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842453-29.2024.8.19.0002. REQUERENTE: MARIA DA PENHA ROQUE REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente do acrescido. Dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 20 de janeiro de 2026. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N,... (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 242.152,83

Autor

MARIA DA PENHA ROQUECPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA ROQUE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 157.062,54

Autor

MARIA DA PENHA ROQUECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARIA DA PENHA ROQUE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel,... (29/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA DA PENHA ROQUE

Último movimento: Remessa (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA DA PENHA ROQUE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA DA PENHA ROQUE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA DA PENHA ROQUE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis n° 0881244-70.2024.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrida: MARIA DA PENHA ROQUE DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0881244-70.2024.8.19.0001 Assu... (03/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA GRACILETE ADELINO ROQUECPF

Reu

MARIA DA PENHA ADELINO ROQUECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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