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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.300,48

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

MARIA DA SILVA CASTRO

Advogados

Autor:

CELSO CAVALCANTE CEZAR· OAB CE 22679· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.300,48

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

MARIA DA SILVA CASTRO

Advogados

Autor:

CELSO CAVALCANTE CEZAR· OAB CE 22679· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR DA SILVA CASTRO

ALDENORA DA SILVA LEALCPF

MARIA DA SILVA CASTRO

ALTEMIR DA SILVA CASTRO

ALDERI DA SILVA CASTRO

+ 5 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.690,78

Autor

SILVANIA BANDEIRA DE MELO ESCOLA - MECNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUSA LAIMECPF

MARIA DA SILVA CASTRO

MAIRA DA SILVA CASTROCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA BEZERRA BERINGUEL· OAB PE 34564· CPF 067.***.***-82

Reu:

CLODOALDO BARBOZA DA SILVA· OAB PE 36374· CPF 081.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IGARASSU (CRUZ DE REBOUCAS) - DEPOL DA 33 CIRCUNSCRICAO - DP 33 CIRC.

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IGARASSU

Reu

ERITON BEZERRA DE OLIVEIRACPF

GABRIELA RODRIGUES MONTEIROCPF

ISABELA RODRIGUES MONTEIROCPF

GABRIELA RODRIGUES MONTEIRO

ERITON BEZERRA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCIA MARIANA FREITAS GODOI· OAB PE 38882· CPF 068.***.***-69

Reu:

KASSIA JULIANA FREITAS GODOI· OAB PE 42882· CPF 074.***.***-05

Reu:

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO· OAB PE 43484· CPF 052.***.***-10

Reu:

SEVERINO CIRINO DE ARAUJO· OAB PE 35579· CPF 141.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

DANNILO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

POLLIANNA GISELLI BEZERRA VITAL DOS SANTOSCPF

PAULA CRISTIANI SAMPAIO VIEIRA LIMACPF

PAULA CRISTIANE CAVALCANTI SAMPAIO VIEIRA LIMA

POLLIANA GISELLI BEZERRA VITAL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO· OAB PE 43484· CPF 052.***.***-10

Reu:

POLLIANNA GISELLI BEZERRA VITAL DOS SANTOS· OAB PE 48270· CPF 008.***.***-08

Reu:

PAULA CRISTIANI SAMPAIO VIEIRA LIMA· OAB PE 28432· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TIAGO DA SILVACPF

JORGE LUIZ FERREIRA AMAROCPF

ALBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

IGARASSU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 29 CIRCUNSCRICAO - DP 29 CIRC.

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IGARASSU

Advogados

Autor:

MARILLYA GONDIM REIS· OAB PE 28399· CPF 057.***.***-66

Autor:

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO· OAB PE 43484· CPF 052.***.***-10

Autor:

LUCIA MARIANA FREITAS GODOI· OAB PE 38882· CPF 068.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

COLEGIO E CURSO REAL LTDACNPJ

Reu

KEISON GOMES BAHIACPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO· OAB PE 43484· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE ABREU E LIMA

Reu

ROBSON JOSE DE OLIVEIRACPF

DEIVSON SANTANA DA SILVACPF

JOSE ALISSON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Reu:

MARIA DE FATIMA DE B S REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

JOSE SAMUEL PEDRO ARRUDA SOUZA DA SILVA· OAB PE 42741· CPF 095.***.***-35

Reu:

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO· OAB PE 43484· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE SAMUEL PEDRO ARRUDA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE SAMUEL PEDRO ARRUDA SOUZA DA SILVA· OAB PE 42741· CPF 095.***.***-35

Reu:

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO· OAB PE 43484· CPF 052.***.***-10

Reu:

MARIA DE FATIMA DE B S REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE ABREU E LIMA

Reu

ANDERSON VICENTE DA SILVA

ANDERSON VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KASSIA JULIANA FREITAS GODOI· OAB PE 42882· CPF 074.***.***-05

Reu:

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO· OAB PE 43484· CPF 052.***.***-10

Reu:

LUCIA MARIANA FREITAS GODOI· OAB PE 38882· CPF 068.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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