MARIA DAS DORES GUILHERME RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 236.032,07

Autor

MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIA DAS DORES PAULA DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES PEREIRACPF

MARIA DAS DORES DE SOUSA AZEVEDOCPF

MARIA DAS DORES MENDESCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA· OAB RN 8506· CPF 063.***.***-44

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Expedição de Intimação. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS

Reu:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 24.750,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 24.750,00

Autor

MARIA DAS DORES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINE GOMES DE BARROS· OAB PE 56886· CPF 086.***.***-16

Autor:

LUIZ GERALDO PAULINO LEITE· OAB PE 47222· CPF 144.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConsultaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO PAULINO LEITE· OAB PE 47222· CPF 144.***.***-20

Autor:

LAIS CAROLINE GOMES DE BARROS· OAB PE 56886· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO PAULINO LEITE· OAB PE 47222· CPF 144.***.***-20

Autor:

LAIS CAROLINE GOMES DE BARROS· OAB PE 56886· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA DAS DORES RAMOS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0023957-54.2024.8.17.2810 Trata-se de recurso especial (id. 53633217) interposto com base no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF) contra decisão monocrática terminativa em agravo interno na Apelação Cível. Contrarraz... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 118.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004380-50.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00043805020258272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MARIA DAS DORES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 18/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 118.000,00

Autor

MARIA DAS DORES RAMOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0004380-50.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004380-50.2025.8.27.2722/TO APELANTE: MARIA DAS DORES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Gurupi (evento 32), com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão que conheceu e deu parcia... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0004380-50.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004380-50.2025.8.27.2722/TO APELANTE: MARIA DAS DORES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Gurupi (evento 32), com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão que conheceu e deu parcia... (03/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS

Reu

MARIA DAS DORES RAMOS

Advogados

Autor:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Reu:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS

Reu

MARIA DAS DORES RAMOS

Advogados

Autor:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Reu:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, item 31, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica OTAVIANO GOMES DO NASCIMENTO NETO (06/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS

Reu

MARIA DAS DORES RAMOS

Advogados

Autor:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Reu:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, item 31, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica OTAVIANO GOMES DO NASCIMENTO NETO (06/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS

Advogados

Autor:

SABRINA CONCEICAO DE JESUS MENEZES· OAB SE 9218· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/08/2025)

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