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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.236,10

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.254,16

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA ALVES· OAB PB 24613· CPF 104.***.***-01

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 10.254,16

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA ALVES· OAB PB 24613· CPF 104.***.***-01

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITAS

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Reu:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.180,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITAS

DIVINO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

ROSA MARIA DA SILVA SANTOS RESENDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 040214

Reu:

LUCIANO VIEIRA· OAB GO 022545

Outros

ARI FERREIRA DE QUEIROZ· OAB GO 010911

Último movimento: Processo Arquivado (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO RODRIGUES DE FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITASCPF

Reu

ROSA MARIA DA SILVA SANTOS RESENDE

Advogados

Autor:

ARI FERREIRA DE QUEIROZ· CPF 324.***.***-87

Autor:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· CPF 016.***.***-03

Reu:

LUCIANO VIEIRA· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIVINO RODRIGUES DE FREITAS (AGRAVANTE)

2. MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

3. ROSA MARIA DA SILVA SANTOS RESENDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARI FERREIRA DE QUEIROZ· OAB GO 10911

Autor:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 40214· CPF 016.***.***-03

Autor:

LUCIANO VIEIRA· OAB GO 22545· CPF 425.***.***-20

Autor:

LUCIANO VIEIRA· OAB GO 022545

Autor:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 040214

+ outros advogados do autor

Reu:

ARI FERREIRA DE QUEIROZ· OAB GO 10911

Reu:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 40214· CPF 016.***.***-03

Reu:

LUCIANO VIEIRA· OAB GO 22545· CPF 425.***.***-20

Reu:

LUCIANO VIEIRA· OAB GO 022545

Reu:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 040214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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