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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 164.756,41

Autor

MARCELINO JOSE PEREIRACPF

CONCEICAO DE MARIA MONTEIROCPF

LENILDE FERREIRA DE AGUIARCPF

ROSA HELENA SANTANA DUARTECPF

VAROA VARAO DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FREIRECPF

MARIZAURA RIBEIRO FERREIRACPF

MARIA DO CARMO LIMA RIBEIROCPF

MARINILDA GUIMARAES ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUR----

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 5.801,36

Último movimento: Cálculo de Custas (26/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (26/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 42.606,70

Último movimento: Juntada de Documento (17/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Reu:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Reu:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 55.022,84

Último movimento: Processo Arquivado (11/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Reu:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Custas (22/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Reu:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 290.824,00

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MANOEL DE BARROS BEZERRA· OAB AL 11644· CPF 077.***.***-02

Autor:

MATEUS LIMA MENEZES· OAB AL 21221· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAES

Advogados

Autor:

IGOR MANOEL DE BARROS BEZERRA· OAB AL 11644· CPF 077.***.***-02

Autor:

MATEUS LIMA MENEZES· OAB AL 21221· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de CônjugeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAES

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 184749· CPF 955.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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