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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 12.560,22

Autor

MARIA DAS GRACAS DAS NEVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 12.005,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 12.005,38

Autor

MARIA DAS GRACAS DAS NEVESCPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB RN 833· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (29/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 12.329,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 12.329,60

Autor

MARIA DAS GRACAS DAS NEVESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801743-69.2024.8.20.5100. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DAS NEVES REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Intime-se a autora para se manifestar acerca da certidão de Id. 173651642. Ademais, considerando que a obrigação já fora satisfeita, defiro o pedido de desbloqueio... (15/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.910,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.910,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 10.287,29

Autor

MARIA DAS GRACAS DAS NEVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 (24/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILSON RIBAS FERREIRA

Advogados

Reu:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Gilson Ribas Ferreira Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Terceiro Interessado: Arlene Rosa Da Mata Ribas Terceiro Interessado: Lidiane Aparecida Mata Da Silva Terceiro Interessado: Maria Jose Da Silva Mata Terceiro Interessado: Luzia Ribas Ferreira Terceiro Interessado: Etelvino Ribas Ferreira Terceiro Interessado: Amanda Andiara Ferreira Macedo Terceiro Interessado: Maria Das Graças Neves Terceiro Interessado: Nubia Cris... (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 2.933,16

Autor

MARIA DAS GRACAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS· OAB CE 29712

Último movimento: Publicado CUSTAS em 23/06/2025. Documento: 161031365 (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 2.933,16

Autor

MARIA DAS GRACAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS· OAB CE 29712· CPF 025.***.***-44

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: INCONSISTENTE (06/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 20.662,25

Autor

MARIA DAS GRACAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GURJAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NAYANNY ARRUDA SILVA· OAB PB 31501· CPF 070.***.***-90

Reu:

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 14422· CPF 028.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS NEVES

Reu

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 14422· CPF 028.***.***-67

Autor:

JESSICA NAYANNY ARRUDA SILVA· OAB PB 31501· CPF 070.***.***-90

Reu:

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 14422· CPF 028.***.***-67

Reu:

JESSICA NAYANNY ARRUDA SILVA· OAB PB 31501· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801030-55.2025.8.15.0911. AUTOR: MARIA DAS GRACAS NEVES Advogado do(a) AUTOR: JESSICA NAYANNY ARRUDA SILVA - PB31501 REU: MUNICIPIO DE GURJAO Advogado do(a) REU: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - PB14422 SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Serra Branca Rua Raul da Costa Leão, S/N, Centro, SERRA BRANCA - PB - CEP: 58580-000 - ( ) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Ob... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 73.110,00

Autor

MARIA TEIXEIRA ANDRADECPF

Reu

IVALDO MENDES VIEIRA

IVAN MENDES VIEIRA

BENEDITO MENDES VIEIRA FILHO

Advogados

Autor:

PATRICK EBERHART· OAB PI 5238· CPF 038.***.***-28

Autor:

VICTOR RAMMON LOPES OLIVEIRA GAMA· OAB MA 17237· CPF 030.***.***-08

Reu:

WELSON CUNHA DE ALMEIDA· OAB PI 12386· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de IVALDO MENDES VIEIRA em 07/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 6.864,00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS NEVES

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAIANE KELLY SILVA VIEIRA· OAB PI 16914· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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