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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

YONE AMINCPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO EMILIO JORGELINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

YONE AMINCPF

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 06/06/2025 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4410401872020813000020250402173825 (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAYA DE ASSIS VARELA VIEIRA

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVEIRA

VICENTE BONIFACIO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MACEL GUIMARÃES GONÇALVES· OAB MG 131717· CPF 089.***.***-63

Autor:

WELLINGTON CAMPOS VERNEQUE· OAB MG 121108· CPF 658.***.***-91

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 094235· CPF 035.***.***-86

Reu:

MACEL GUIMARÃES GONÇALVES· OAB MG 131717· CPF 089.***.***-63

Reu:

WELLINGTON CAMPOS VERNEQUE· OAB MG 121108· CPF 658.***.***-91

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 094235· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SORAYA DE ASSIS VARELA VIEIRA CPF: 458.353.306-34 RÉU: VICENTE BONIFACIO DE BRITO CPF: 179.970.706-72 e outros DESPACHO 1) Dê-se vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 5 dias. 2) Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se com baixa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Ce... (06/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

Reu

ANTONIA CIPRIANO DUARTECPF

Advogados

Autor:

DEIVID INÁCIO DE OLIVEIRA· OAB GO 48057

Reu:

ANDRÉ JULIANO DA LUZ FERREIRA· OAB GO 24849

Último movimento: Processo Arquivado (07/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração de herançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS SILVEIRA

Reu

ANTONIA CIPRIANO DUARTE

Advogados

Autor:

DEIVID INÁCIO DE OLIVEIRA· OAB GO 48057

Reu:

ANDRÉ JULIANO DA LUZ FERREIRA· OAB GO 24849· CPF 333.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS SILVEIRA

Reu

ANTONIA CIPRIANO DUARTE

Advogados

Autor:

DEIVID INÁCIO DE OLIVEIRA· OAB GO 48057

Reu:

ANDRÉ JULIANO DA LUZ FERREIRA· OAB GO 24849· CPF 333.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 5499860-04.2021.8.09.0051 Exequente(s): Maria Das Graças Silveira Executado(s): Antonia Cipriano Duarte Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO / MANDADO A... (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 18.859,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA RODRIGUES ARAUJO· OAB MG 138281

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUSCELINO RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

CARLOS ROBERTO SILVEIRA

ELIZEU RODRIGUES NETO

ESPOLIO GERALDO RODRIGUES DA SILVEIRA

ESPOLIO OSVALDO RODRIGUES SILVEIRA

ESPOLIO CLOTILDES RODRIGUES SILVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VALERIA MARIA BATISTA SANTOS· OAB MG 64105· CPF 505.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

OSVALDO RODRIGUES SILVEIRA

GERALDO RODRIGUES DA SILVEIRA

CLOTILDES RODRIGUES SILVEIRA

Advogados

Autor:

VALERIA MARIA BATISTA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO RODRIGUES DA SILVA

Reu

CLOTILDES RODRIGUES SILVEIRA

GERALDO RODRIGUES DA SILVEIRA

OSVALDO RODRIGUES SILVEIRA

Advogados

Autor:

VALERIA MARIA BATISTA SANTOS· OAB MG 64105· CPF 505.***.***-91

Reu:

VALERIA MARIA BATISTA SANTOS· OAB MG 64105· CPF 505.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO RODRIGUES DA SILVA

Reu

CLOTILDES RODRIGUES SILVEIRA

GERALDO RODRIGUES DA SILVEIRA

OSVALDO RODRIGUES SILVEIRA

Advogados

Autor:

VALERIA MARIA BATISTA SANTOS· OAB MG 64105· CPF 505.***.***-91

Reu:

VALERIA MARIA BATISTA SANTOS· OAB MG 64105· CPF 505.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0018633-68.2014.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUSCELINO RODRIGUES DA SILVA CPF: 411.922.066-49 e outros CARLOTA DA SILVA SILVEIRA CPF: não informado e outros Fica inti... (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 15.114,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA RODRIGUES ARAUJO· OAB MG 138281

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVEIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

LAYLA RODRIGUES ARAUJO· OAB MG 138281· CPF 016.***.***-18

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LAYLA RODRIGUES ARAUJO· OAB MG 138281· CPF 016.***.***-18

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVEIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

LAYLA RODRIGUES ARAUJO· OAB MG 138281· CPF 016.***.***-18

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LAYLA RODRIGUES ARAUJO· OAB MG 138281· CPF 016.***.***-18

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA ANUNCIADA DA SILVEIRA AZEVEDO

FABIANO ALVES DA SILVEIRA

JOAO ALVES DA SILVEIRA

JOSE TARCISIO DA SILVEIRA

ANA MARIA DA SILVEIRA MACHADO

+ 4 outros

Reu

BIANOR ALVES DA SILVEIRA

Outros

ARALLY DA SILVA PONTES· OAB PB 21319· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA LUNA SILVEIRA

MARIA DAS GRACAS SILVEIRA

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA

ANA MARIA DA SILVEIRA MACHADO

JOSE TARCISIO DA SILVEIRA

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE BIANOR ALVES DO NASCIMENTO

BIANOR ALVES DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ARALLY DA SILVA PONTES· OAB PB 21319· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 9.516,94

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. (25/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVEIRA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DANILLO LIMA DA SILVA· OAB RN 15175· CPF 072.***.***-64

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

DANILLO LIMA DA SILVA· OAB RN 15175· CPF 072.***.***-64

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 23.500,37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRACPF

MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRACPF

AILTON SILVEIRACPF

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Viação Nordeste Ltda e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0832850-21.2016.8.20.5001 Exeqüente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado... (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 77.827,56

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARINHO FELISMINO· OAB RN 7576· CPF 012.***.***-27

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

FABIANO D AZEVEDO ALVES DE MIRANDA· CPF 023.***.***-21

Último movimento: Publicado Sentença em 20/02/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 77.827,56

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

RAFAEL MARINHO FELISMINO· OAB RN 7576· CPF 012.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (12/06/2023)

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