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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MATOSCPF

Reu

BANCO CREFISA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO CREFISA S.ACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MATOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIORCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MATOS

Advogados

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIORCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MATOS

Advogados

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SÚMULA DE JULGAMENTO (Art. 461 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. "QUANTUM" ARBITRADO ANTE... (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LERI DE QUEIROZ

MARIA DAS GRAÇAS MATOS

VANUSA FIDELES DA MOTACPF

Reu

ESPOLIO DE LERI DE QUEIROZ

ESPÓLIO DE ZILMA FREITAS LIMA

VANUSA FIDELES DA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARINA AFFONSO SILVA· OAB RJ 183658· CPF 120.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DA COSTA LIMA· OAB RJ 180593· CPF 118.***.***-96

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Reu:

MARINA AFFONSO SILVA· OAB RJ 183658· CPF 120.***.***-56

Reu:

GUSTAVO DA COSTA LIMA· OAB RJ 180593· CPF 118.***.***-96

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 317 - Intime-se a parte contrária sobre os documentos juntados, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

Reu

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

Reu

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/12/2025 23:59. (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

31/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS MONTEIRO

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB CE 113786

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS MONTEIRO

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB CE 113786

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200880-12.2023.8.06.0114. RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA SA RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial interposto por Sabemi Seguradora S/A, contra Maria das Graças Monteiro, em face de acórdão (Id. 23... (18/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.554,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO

Reu

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS BALBI DE MIRANDA BAGANHACPF

MARIA CAROLINA BALBI MIRANDA BAGANHACPF

ALEXANDRA ALVES BAGANHACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF· OAB MG 131480

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

Reu

ALEXANDRA ALVES BAGANHACPF

MARIA CAROLINA BALBI MIRANDA BAGANHACPF

MATHEUS BALBI DE MIRANDA BAGANHACPF

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Reu:

GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF· OAB MG 127005

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIA DAS DORES FERREIRA PEREIRA

MARIA DAS GRAçAS MONTEIRO

MARIA DE FATIMA E ALMEIDA MECENASCPF

MARIA DE LURDES MATOS DE SOUZA

MARIA DELCI DA SILVA ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695· CPF 024.***.***-10

Autor:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695· CPF 024.***.***-10

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Maria das Dores Ferreira Pereira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria das Graças Monteiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricard... (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 32.898,30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA BRANCO VIEIRA

MARIA DAS GRAçAS MONTEIRO

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 405/409, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, a fim de andamento ao feito. Às providências. (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA BRANCO VIEIRA

MARIA DAS GRAçAS MONTEIRO

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DELCI DA SILVA ESCOBARCPF

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

MARIA DE FATIMA E ALMEIDA MECENASCPF

MARIA DE LURDES MATOS DE SOUZACPF

MARIA DAS DORES F PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES F PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA E ALMEIDA MECENASCPF

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

MARIA DE LURDES MATOS DE SOUZACPF

MARIA DELCI DA SILVA ESCOBARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES F PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA E ALMEIDA MECENASCPF

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

MARIA DE LURDES MATOS DE SOUZACPF

MARIA DELCI DA SILVA ESCOBARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES F PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA E ALMEIDA MECENASCPF

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

MARIA DE LURDES MATOS DE SOUZACPF

MARIA DELCI DA SILVA ESCOBARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES F PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA E ALMEIDA MECENASCPF

MARIA DAS GRACAS MONTEIROCPF

MARIA DE LURDES MATOS DE SOUZACPF

MARIA DELCI DA SILVA ESCOBARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES FERREIRA PEREIRA

MARIA DAS GRAçAS MONTEIRO

MARIA DE FATIMA E ALMEIDA MECENASCPF

MARIA DE LURDES MATOS DE SOUZA

MARIA DELCI DA SILVA ESCOBARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Autor:

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES FERREIRA PEREIRA

MARIA DAS GRAçAS MONTEIRO

MARIA DE FATIMA E ALMEIDA MECENASCPF

MARIA DE LURDES MATOS DE SOUZA

MARIA DELCI DA SILVA ESCOBARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Autor:

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO

Reu

MARCIEL DE TEIXEIRA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/1990

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENY FAIDIL PACHEL DE FARIACPF

MARIA LYDIA LONGO

MARINA FERREIRA PESSOA

FALECIDA MARIA CELIA NEVES DE SOUZACPF

NELITA DOS REIS SANTOS

+ 10 outros

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA· OAB RJ 199887· CPF 079.***.***-35

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO· OAB RJ 13923· CPF 025.***.***-20

MIRIAN MENEZES DIAS· OAB RJ 220418· CPF 024.***.***-80

CAMILA MESA DIOS· OAB RJ 231388· CPF 164.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/1990

Distribuição

21/09/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA SABA ABRAHAOCPF

AGENY FAIDIL PACHEL DE FARIA

AUGUSTO CESAR PONTE DA COSTACPF

CELIA MARIA NEVES DE SOUZA.

CESAR ALBERTO PONTE DA COSTACPF

+ 10 outros

Reu

RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MIRIAN MENEZES DIAS· OAB RJ 220418· CPF 024.***.***-80

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Autor:

CAMILA MESA DIOS· OAB RJ 231388· CPF 164.***.***-33

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA· OAB RJ 199887· CPF 079.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAN MENEZES DIAS· OAB RJ 220418· CPF 024.***.***-80

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Reu:

CAMILA MESA DIOS· OAB RJ 231388· CPF 164.***.***-33

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA· OAB RJ 199887· CPF 079.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte impetrante para que preste os esclarecimentos requeridos em pdf. 3914 no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, deverá se manifestar ainda sobre a manifestação de pdf. 3926. Pdf. 3925: Defiro o prazo de 15 dias. (14/07/2026)

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