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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 1.123,96

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA BA

Reu

MARIA DAS GRACAS P RODRIGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Das Graças P Rodrigues Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, referente a dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É O RELATÓRIO. DECIDO. De início, verifica-se que a Certidão de Dívida Ativa que fundam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0317598-42.201... (05/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 1.608,09

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARIA DAS GRACAS P PESSOA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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