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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

13/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA MARIA PINHEIRO VASCONCELOS

MARIA DAS GRACAS DAS CHAGAS

MILTON ALVES DE SOUSA

OTAVIO MADEIRA BEZERRA

FRANCISCO CARVALHO GOIS

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Outros

JOSÉ CARNEIRO FERNANDES· OAB CE 001963

ELI CARNEIRO FERNANDES· OAB CE 007259

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

13/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANA MARIA PINHEIRO VASCONCELOS (EXEQUENTE)

2. MARIA DAS GRAÇAS DAS CHAGAS (EXEQUENTE)

3. MILTON ALVES DE SOUSA (EXEQUENTE)

4. OTÁVIO MADEIRA BEZERRA (EXEQUENTE)

5. FRANCISCO CARVALHO GOIS (EXEQUENTE)

Reu

6. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

ELI CARNEIRO FERNANDES· OAB CE 007259

Autor:

JOSÉ CARNEIRO FERNANDES· OAB CE 001963

Reu:

ELI CARNEIRO FERNANDES· OAB CE 007259

Reu:

JOSÉ CARNEIRO FERNANDES· OAB CE 001963

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 188557443 (21/01/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DAS CHAGAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ALBERT LIMA CAVALCANTE· OAB CE 40349· CPF 606.***.***-85

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.836,60

Autor

MARIA DAS GRACAS DAS CHAGASCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT LIMA CAVALCANTE· OAB CE 40349· CPF 606.***.***-85

Último movimento: Publicado Despacho em 16/03/2026. Documento: 196007555 (16/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DAS CHAGAS

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

ALBERT LIMA CAVALCANTE· OAB CE 40349· CPF 606.***.***-85

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, 1004, Nenê Plácido, Tianguá - CE CEP 62327-330 - WhatsApp: 0xx(85) 98207-7131/Fone: 0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a petição e o documento de ID 175655683. Caso concorde com depósito judicial como... (13/03/2026)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 17.304,12

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 17.304,12

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/10/2023)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.257,80

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.257,80

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (11/10/2023)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.065,66

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (29/12/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.065,66

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/11/2023)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGAS

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (29/12/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGAS

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800578-94.2023.8.20.5108. Requerente: MARIA DAS GRACAS CHAGAS Requerido: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Tendo em vista que o presente processo já foi devidamente extinto, pelo cumprimento da obrigação, conforme sentença de ID 124141149, retornem-se os autos ao arquivo. Pau dos Ferros, 2 de maio de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos F... (05/05/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 11.327,00

Autor

SANDRA GILMARIA DAS CHAGASCPF

FRANCISCO JUCIVAN DAS CHAGASCPF

MARIA APARECIDA DAS CHAGASCPF

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

FRANCISCA DAS GRACAS CHAGAS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. (23/09/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 11.327,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA GILMARIA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Publicação (23/09/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA GILMARIA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800425-61.2023.8.20.5108. autora: MARIA DAS GRACAS CHAGAS Parte ré:FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO DECISÃO Considerando a informação de óbito da parte autora em 13/06/2024, cumpre registrar que o falecimento ocorreu antes da expedição do alvará de levantamento (01/07/2025). Contudo, os valores já foram transferidos para a conta bancária de titularidade da falecida (ID 156230807), de modo que a obrigação foi ext... (22/09/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.092,56

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (02/10/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.092,56

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.152,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.152,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2024. (30/10/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.789,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

CLUBE DE SEGUROS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.789,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAGASCPF

Reu

CLUBE DE SEGUROS DO BRASILCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2024)

Ver detalhes

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