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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Advogados

Autor:

CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 30784· CPF 006.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE ALVES SANTANA· OAB SE 12911· CPF 039.***.***-46

Reu:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BRITO em 29/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BENEDITO PEREIRA RIOSCPF

ADENILZA KRAUZECPF

ANDRELINA PEREIRA DE SOUZACPF

DANIEL FERNANDES DE MELOCPF

CLEIDE GALDINO FARIASCPF

+ 21 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879665/RO (2025/0084443-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLEUZA TEREZINHA DOS SANTOS AGRAVANTE: DANIEL FERNANDES DE MELO AGRAVANTE: DEZILDE DE FREITAS AGRAVANTE: DIONIZIA OLIVEIRA CARVALHO AGRAVANTE: DONIZETE DE LIMA SANTANA AGRAVANTE: EDMILSON INACIO DA SILVA AGRAVANTE: EDUARDO ANTONIO JUNQUEIRA AGRAVANTE: ELZI PEREIRA DE JESUS AGRAVANTE: GENILDA PORTILHO SENHORINHO AGRAVANTE: HIRDE VENCATO PUERARI AGRAVANTE: ILDA DOS SANTOS SILVA AGRA... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA TEREZINHA DOS SANTOSCPF

DANIEL FERNANDES DE MELOCPF

DEZILDE DE FREITASCPF

DIONIZIA OLIVEIRA CARVALHOCPF

DONIZETE DE LIMA SANTANACPF

+ 21 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALMIRA LOURENTINO GOUVEIACPF

NANCI AMABILI LUCIOCPF

MARIA DE JESUS LEMOS COSTA SANTOSCPF

MARIA DAS NEVES RAMOSCPF

ADROALDO FREITAS SALDIACPF

+ 21 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (25/08/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 66.353,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 66.353,10

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIA NAZARIO DA SILVACPF

MARIA DAS NEVES RAMOSCPF

MARIA DE NAZARE MELO PEREIRACPF

MARIA DE NAZARETH BITTENCOURTCPF

MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Reu:

EDIR ESPIRITO SANTO SENA· OAB RO 7124· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/12/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA NAZARIO DA SILVA

MARIA DAS NEVES RAMOS

MARIA DE NAZARE MELO PEREIRA

MARIA DE NAZARETH BITTENCOURT

MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Autor:

EDIR ESPIRITO SANTO SENA· OAB RO 7124· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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