MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 845,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOSCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Autor:

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS· OAB MS 1751900· CPF 018.***.***-70

Autor:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Autor:

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO· OAB DF 59867· CPF 025.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Reu:

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO· OAB DF 59867· CPF 025.***.***-08

Reu:

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO· OAB DF 47077· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS· OAB MS 1751900· CPF 018.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVESCPF

Reu

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Autor:

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO· OAB DF 47077· CPF 038.***.***-11

Autor:

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO· OAB DF 59867· CPF 025.***.***-08

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Reu:

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO· OAB DF 47077· CPF 038.***.***-11

Reu:

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO· OAB DF 59867· CPF 025.***.***-08

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB GO 33237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742163-81.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO, ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em... (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVESCPF

Reu

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Autor:

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO· OAB DF 47077· CPF 038.***.***-11

Autor:

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO· OAB DF 59867· CPF 025.***.***-08

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Reu:

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO· OAB DF 47077· CPF 038.***.***-11

Reu:

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO· OAB DF 59867· CPF 025.***.***-08

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB GO 33237

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSE VINICIUS DOS SANTOS

Reu

RENATO GALDINO DA SILVA

Advogados

Reu:

HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAUJO· OAB AL 19115· CPF 095.***.***-84

Reu:

DJACI SILVA DE MEDEIROS· OAB PB 13514· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO GALDINO DA SILVA

Reu

JOSE VINICIUS DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAUJO· OAB AL 19115· CPF 095.***.***-84

Autor:

DJACI SILVA DE MEDEIROS· OAB PB 13514· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GALDINO DA SILVA

Reu

RENATO GALDINO DA SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAUJO· OAB AL 19115· CPF 095.***.***-84

Autor:

DJACI SILVA DE MEDEIROS· OAB PB 13514· CPF 030.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAUJO· OAB AL 19115· CPF 095.***.***-84

Reu:

DJACI SILVA DE MEDEIROS· OAB PB 13514· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000551-61.2018.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado Renato Galdino da Silva, no qual requereu a sua participação presencial na sessão do Tribunal do Júri e o consequente recambiamento do réu da unidade prisional em que se encontra custodiado, na Comarca de Penedo, Estado de Alagoas, para a Comarca de Cuité, Estado da Pa... (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GALDINO DA SILVA

Reu

RENATO GALDINO DA SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAUJO· OAB AL 19115· CPF 095.***.***-84

Autor:

DJACI SILVA DE MEDEIROS· OAB PB 13514· CPF 030.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAUJO· OAB AL 19115· CPF 095.***.***-84

Reu:

DJACI SILVA DE MEDEIROS· OAB PB 13514· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000551-61.2018.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado Renato Galdino da Silva, no qual requereu a sua participação presencial na sessão do Tribunal do Júri e o consequente recambiamento do réu da unidade prisional em que se encontra custodiado, na Comarca de Penedo, Estado de Alagoas, para a Comarca de Cuité, Estado da Pa... (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA MAYARA ALVES DAMASCENO· OAB PB 33893· CPF 101.***.***-98

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Publicado Expediente em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

THAYNA MAYARA ALVES DAMASCENO· OAB PB 33893· CPF 101.***.***-98

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

THAYNA MAYARA ALVES DAMASCENO· OAB PB 33893· CPF 101.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

THAYNA MAYARA ALVES DAMASCENO· OAB PB 33893· CPF 101.***.***-98

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

THAYNA MAYARA ALVES DAMASCENO· OAB PB 33893· CPF 101.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 2.304,48

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 2.304,48

Autor

MUNICIPIO DE REMIGIOCNPJ

Reu

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO· OAB PB 8358· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Termo AditivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Reu

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO· OAB PB 8358· CPF 681.***.***-34

Reu:

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO· OAB PB 8358· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Petição (Contraminuta) (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Termo AditivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Reu

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO· OAB PB 8358· CPF 681.***.***-34

Reu:

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO· OAB PB 8358· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800147-24.2025.8.15.0551. Autor: MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS Promovido: MUNICIPIO DE REMIGIO OFÍCIO Nº 210/2026 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB. Ao: MUNICÍPIO DE REMÍGIO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0800147-24.2025.8.15.0551, segundo as informações abaixo... (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151940-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (31/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANA MASSA LOUREIRO· OAB RJ 199954· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081051-07.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANA MASSA LOUREIRO (OAB RJ199954) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição. Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias... (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANA MASSA LOUREIRO· OAB RJ 199954· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081051-07.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANA MASSA LOUREIRO (OAB RJ199954) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição. Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias... (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RuralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (13/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES· OAB PB 18529· CPF 009.***.***-60

Reu:

ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES· OAB PB 18529· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAMYLLA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 9778· CPF 056.***.***-05

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO· OAB RN 12575· CPF 013.***.***-04

Autor:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Autor:

DALLYANNA BEZERRA DA SILVA· OAB RN 16686· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 1.653,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.653,27

Autor

MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2024)

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