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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 10.951,49

Autor

MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MILENA BARBOSA MONTORIL· OAB CE 18345· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 10.951,49

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 268.628,28

Autor

MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE MACIEL· OAB CE 44989· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198269979 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB CE 27988· CPF 519.***.***-34

Autor:

EDILENE MACIEL· OAB CE 44989· CPF 003.***.***-60

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB GO 18703

Autor:

FERNANDA CAMPOS DE MENDONCA· OAB CE 51092· CPF 991.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB CE 27988· CPF 519.***.***-34

Reu:

EDILENE MACIEL· OAB CE 44989· CPF 003.***.***-60

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB GO 18703

Reu:

FERNANDA CAMPOS DE MENDONCA· OAB CE 51092· CPF 991.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DE AGUIAR RAMOS APELADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 3022166-56.2025.8.06.0001 Trata-se de recurso de apelação interposto por Maria de Fátima de Aguiar Ramos contra sentença proferida pelo juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE (ID 37480651), que julgou improced... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 112.851,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 112.851,98

Autor

MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733809-04.2019.8.07.0001. AUTOR: MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2024, deste Juízo, que os autos retornaram da Instância Superior, com o registro do trânsito em julgado. Sentença Mantida. Faço arquivar os autos, diante da inexigibilidade de pagamento de custas e honorários face à gratuidade concedida ao autor. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024. AMA... (20/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 103.835,33

Autor

MARIA SONIA DE AGUIAR RAMOSCPF

Reu

DAVI DE PAULA STAREPRAVOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO SALDANHA ARAUJO MIRALHA· OAB PA 25599· CPF 009.***.***-88

Reu:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Reu:

ERICK MAIA BARRETO· OAB PA 32520· CPF 021.***.***-11

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

FELIPE PINHEIRO CUNHA· OAB PA 26764· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 103.835,33

Autor

MARIA SONIA DE AGUIAR RAMOSCPF

Reu

DAVI DE PAULA STAREPRAVOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 103.000,00

Autor

MARIA SONIA DE AGUIAR RAMOSCPF

Reu

DAVI DE PAULA STAREPRAVOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/09/2024)

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