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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limites do ObjetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISIS CHAGAS CAVALCANTE DE FARIASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES· OAB AL 3850· CPF 428.***.***-97

Reu:

MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES· OAB AL 3850· CPF 428.***.***-97

Último movimento: Publicação (25/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A.CPF

Reu

ODIN COMPRESSORES LTDA

Advogados

Autor:

MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES· OAB AL 3850· CPF 428.***.***-97

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 303490

Reu:

MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES· OAB AL 3850· CPF 428.***.***-97

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 303490

Último movimento: Petição (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota Fiscal ou FaturaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A.CPF

Reu

ODIN COMPRESSORES LTDA

Advogados

Autor:

MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES· OAB AL 3850· CPF 428.***.***-97

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 303490

Reu:

MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES· OAB AL 3850· CPF 428.***.***-97

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 303490

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0105398-53.2015.8.06.0167. APELANTE: TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A. APELADO: ODIN COMPRESSORES LTDA. A3 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação contra sentença do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE (id 21817036) que julgou improcedente a impugnação ao... (04/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES· OAB AL 3850· CPF 428.***.***-97

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ· OAB AL 9667· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (26/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

FATIMA MARIA DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS

Advogados

Autor:

QUILZA DA SILVA E SILVA· OAB MA 17711· CPF 035.***.***-06

Autor:

ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA· OAB MA 18498· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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