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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 225.120,52

Autor

AURI SANTOS COSTACPF

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITYCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 225.120,52

Autor

AURI SANTOS COSTACPF

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOSCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITYCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITYCNPJ

AURI SANTOS COSTACPF

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AURI SANTOS COSTACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/06/2026Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0207305-06.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.4cdireitoprivad... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURI SANTOS COSTACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (15/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Reu

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 9.627,45

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

DIEGO DE JESUS

REFRIMAXX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

IVO ARISTOFILO CHAVES NASCIMENTO· OAB SE 7798· CPF 842.***.***-87

Autor:

VERÔNICA SANTOS DANTAS· OAB SE 10182· CPF 694.***.***-34

Autor:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS· OAB BA 29706· CPF 011.***.***-55

Reu:

IVO ARISTOFILO CHAVES NASCIMENTO· OAB SE 7798· CPF 842.***.***-87

Reu:

VERÔNICA SANTOS DANTAS· OAB SE 10182· CPF 694.***.***-34

Reu:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS· OAB BA 29706· CPF 011.***.***-55

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Advogados

Autor:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000715-56.2026.8.27.2733/TO AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): JADER SALDANHA MARIANO (OAB TO009678) ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA (OAB TO008903) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, o CAR do imóvel. Juntado o documento, intime-se a energia no prazo de 05 dias para conhecimento. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Juízo da 1ª Vara Cível de Pedr... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA· OAB TO 8903· CPF 035.***.***-32

Autor:

JADER SALDANHA MARIANO· OAB TO 9678· CPF 041.***.***-05

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA· OAB TO 8903· CPF 035.***.***-32

Reu:

JADER SALDANHA MARIANO· OAB TO 9678· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JADER SALDANHA MARIANO· OAB TO 9678· CPF 041.***.***-05

Autor:

WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA· OAB TO 8903· CPF 035.***.***-32

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JADER SALDANHA MARIANO· OAB TO 9678· CPF 041.***.***-05

Reu:

WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA· OAB TO 8903· CPF 035.***.***-32

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Advogados

Autor:

KARLA SAYONARA ROCHA DA COSTA· OAB MG 209070

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS MUNIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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