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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 390.115.835,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· CPF 082.***.***-06

Reu:

MARIA LAURA VARGAS CABRAL· CPF 096.***.***-80

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Juntado(a) (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 390.115.835,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFIGERANTES LTDA

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142 e 143 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Por decisão judicial (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1035131-87.2019.4.01.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO AGRAVANTE: MARIA TORRES DE FREITAS BICALHO ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE,... (25/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 15.430,00

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 15.430,00

Autor

MARBLE - MARMORARIA E GRANITOS LTDACNPJ

Reu

KARITAS BICALHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JEAN COELHO BARBOSA REGO· CPF 023.***.***-48

Reu:

LUCAS CRUVINEL· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 2.477,46

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIO MARISTACNPJ

Reu

KARITAS BICALHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DA CRUZ MODESTO· OAB GO 58088

Último movimento: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARITAS BICALHO DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB GO 60731

Último movimento: ANEXO (13/05/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUCAS DE ARAUJO (ACUSACAO)CPF

Reu

KARITAS BICALHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUCAS DE ARAUJO· OAB GO 35535

Último movimento: Arquivamento (23/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO LUCAS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

RENATO LUCAS DE ARAUJO· OAB GO 35535· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (23/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (11/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO LUCAS DE ARAUJO

Reu

KARITAS BICALHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUCAS DE ARAUJO· OAB GO 35535· CPF 594.***.***-04

Autor:

LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO· OAB GO 51029· CPF 006.***.***-33

Reu:

RENATO LUCAS DE ARAUJO· OAB GO 35535· CPF 594.***.***-04

Reu:

LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO· OAB GO 51029· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 60.720,00

Último movimento: Processo Arquivado (12/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA BEATRIZ PIRES DE CAMPOS DE ARAUJOCPF

Reu

KARITAS BICALHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUCAS DE ARAUJO· OAB GO 35535· CPF 594.***.***-04

Autor:

LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO· OAB GO 51029· CPF 006.***.***-33

Reu:

RENATO LUCAS DE ARAUJO· OAB GO 35535· CPF 594.***.***-04

Reu:

LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO· OAB GO 51029· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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