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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 23.860,01

Autor

MARIA VIEIRA NETA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

TATILA CARVALHO BRASIL· OAB TO 11525· CPF 057.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VIEIRA NETA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TATILA CARVALHO BRASIL· OAB TO 11525· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055903-80.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA VIEIRA NETA DE SOUZA ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: DECLARO a nulidade dos contratos de trabalho temporários havidos entre a parte autora e o Estado do Tocantins, no período compr... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 52.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA VIEIRA NETACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Reu:

IASCARA BARRETO DE FREITAS· OAB RN 799· CPF 703.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (30/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 248.156,72

Autor

AURINO MELO OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO FRANCISCO VIEIRACPF

MARIA VIEIRA NETACPF

Advogados

Autor:

KLINGER DE MEDEIROS NAVARRO· OAB RN 6613· CPF 784.***.***-68

Reu:

LARISSA ROSSANA PIRES DE AMORIM· OAB RN 8520· CPF 062.***.***-83

Reu:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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