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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.896,94

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOSCPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MARIA DE AZEVEDO· OAB RN 5474· CPF 969.***.***-49

Autor:

JARDELLY LHUANA DA COSTA SANTOS· OAB RN 22044· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Advogados

Autor:

SILVANA MARIA DE AZEVEDO· OAB RN 5474· CPF 969.***.***-49

Autor:

JARDELLY LHUANA DA COSTA SANTOS· OAB RN 22044· CPF 095.***.***-60

Reu:

SILVANA MARIA DE AZEVEDO· OAB RN 5474· CPF 969.***.***-49

Reu:

JARDELLY LHUANA DA COSTA SANTOS· OAB RN 22044· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 8.423,60

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO FERNANDES SANTOS· OAB RN 14752· CPF 095.***.***-90

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

CLÁUDIO FERNANDES SANTOS· OAB RN 14752· CPF 095.***.***-90

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

PEDRO

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Autor:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMIDIO CONSTANTINO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB AL 17039· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

CAMILA ARAUJO DA SILVA· OAB SE 14247· CPF 071.***.***-92

Reu:

CAMILA ARAUJO DA SILVA· OAB SE 14247· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

CAMILA ARAUJO DA SILVA· OAB SE 14247· CPF 071.***.***-92

Reu:

CAMILA ARAUJO DA SILVA· OAB SE 14247· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAURA THEREZA LOBO SILVA· OAB AL 18531· CPF 111.***.***-97

Autor:

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR· OAB AL 14200· CPF 095.***.***-27

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SOARES DE ARAUJOCPF

VALDIRENE NOVAIS SANTOSCPF

EMILIA ALVES ESTEVESCPF

GILDECI OLIVEIRA DOS SANTOS DE JESUSCPF

MARIA JOSE DANTAS SILVA SOUZACPF

+ 31 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

VALDIRENE NOVAIS SANTOSCPF

EMILIA ALVES ESTEVESCPF

GILDECI OLIVEIRA DOS SANTOS DE JESUSCPF

MARIA JOSE DANTAS SILVA SOUZACPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Reu:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2024 (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA QUIRINO DA COSTA LIMACPF

AURENI NOVAIS SANTOSCPF

CAIO RODRIGUES SABAINICPF

CRISTIANI APARECIDA MARQUES SOARESCPF

DILMA MARIA DOS SANTOS

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Reu:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA QUIRINO DA COSTA LIMACPF

AURENI NOVAIS SANTOSCPF

CAIO RODRIGUES SABAINICPF

CRISTIANI APARECIDA MARQUES SOARESCPF

DILMA MARIA DOS SANTOS

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Reu:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA ATO ORDINATÓRIO autos nº 0000528-94.2011.8.05.0111 No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte ex... (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DILMA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEUCENY SOARES GOMES· OAB DF 58274· CPF 758.***.***-04

Outros

BEATRIZ SOARES OLIVEIRA· OAB DF 47297

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLEUCENY SOARES GOMES· OAB DF 58274· CPF 758.***.***-04

Autor:

CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO· OAB DF 9772· CPF 316.***.***-04

Autor:

FLAVIA ADRIANA RAMOS· OAB DF 16870· CPF 644.***.***-00

Autor:

BEATRIZ SOARES OLIVEIRA· OAB DF 47297· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 108.325,35

Autor

LUCAS GOMES DOS SANTOS FELGUEIRASCPF

GUILHERME FELIPE PEREIRA DOS SANTOSCPF

AILTON JOSE DOS SANTOSCPF

INGRID PEREIRA GOMESCPF

DORISMAR JOSE DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

DILMA MARIA DOS SANTOS

Outros

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA· OAB GO 15634· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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