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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 49.719,43

Autor

DILMA MARIA DE MATOS LOBOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 600.000,00

Autor

AECIO ALMEIDA BARROS SOUSACPF

ANTONIO AUGUSTO MINEIRO DOS SANTOSCPF

JOSE RIBAMAR DOS SANTOSCPF

JUNEYLSON CASTELHANO CORDEIROCPF

MARGARETE DINIZ SERRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 17.671,64

Autor

DILMA MATOS MORAESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO REIS FONSECA· OAB MA 14240· CPF 238.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMILSON VALE ESTRELACPF

ANTONIO ANILTON IRINEU DE MESQUITCPF

RAIMUNDO NONATO MEIRELESCPF

EVANDRO DA SILVA CABRALCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

ELZA LOPES MACEDO

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOU----

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA· OAB MA 6785· CPF 643.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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