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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 24.862,75

Autor

DINA MACEDO PESSOACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

TAÍNNY CORRÊA GALVÃO· OAB GO 69393

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DINA PESSOA MOTACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA· OAB CE 051035· CPF 038.***.***-30

Autor:

DAMIEN RIBEIRO MAIA· OAB CE 048385· CPF 035.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Férias CompensadasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DINA PESSOA MOTACPF

Advogados

Autor:

DAMIEN RIBEIRO MAIA· OAB CE 48385· CPF 035.***.***-48

Autor:

JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA· OAB CE 51035· CPF 038.***.***-30

Autor:

JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA· OAB CE 051035· CPF 038.***.***-30

Autor:

DAMIEN RIBEIRO MAIA· OAB CE 048385· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047323-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: DINA PESSOA MOTA ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (01/06/2026)

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