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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 22.196,37

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DIVINA MENDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Despacho - Mero expediente (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MARIA DIVINA MENDES GOMES

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DIVINA MENDES GOMESCPF

ACÁCIO BERNARDES GOMESCPF

Reu

LINDAURA MARIA DA SILVACPF

EDMAR MACHADO DA SILVACPF

SAO JERONIMO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE FARIA LEÃO· OAB TO 3965· CPF 694.***.***-59

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 38104· CPF 836.***.***-20

Reu:

MATHEUS BARRA DE SOUZA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 197 (06/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 670.068,46

Autor

JOAO ROBERTO BONATTICPF

Reu

ACÁCIO BERNARDES GOMESCPF

MARIA DIVINA MENDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO· OAB TO 1745· CPF 066.***.***-61

Reu:

MARCO AURÉLIO GOMES· OAB GO 14831· CPF 434.***.***-34

Outros

ROBERTO ARANTES DE FARIAS· OAB GO 30008· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 405 e 407 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROBERTO BONATTI

Reu

ACÁCIO BERNARDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO GOMES· OAB GO 14831· CPF 434.***.***-34

Autor:

SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO· OAB TO 1745· CPF 066.***.***-61

Autor:

ROBERTO ARANTES DE FARIAS· OAB GO 30008· CPF 010.***.***-06

Reu:

MARCO AURÉLIO GOMES· OAB GO 14831· CPF 434.***.***-34

Reu:

SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO· OAB TO 1745· CPF 066.***.***-61

Reu:

ROBERTO ARANTES DE FARIAS· OAB GO 30008· CPF 010.***.***-06

Reu:

MARCO AURÉLIO GOMES· OAB GO 014831

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA DIVINA MENDES GOMESCPF

ADVOCACIA ILMAR GALVAOCNPJ

ACÁCIO BERNARDES GOMESCPF

Reu

LINDAURA MARIA DA SILVACPF

EDMAR MACHADO DA SILVACPF

SAO JERONIMO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MATHEUS BARRA DE SOUZA· OAB DF 59076

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 192 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SAO JERONIMO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ACÁCIO BERNARDES GOMESCPF

MARIA DIVINA MENDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRA DE SOUZA· CPF 055.***.***-58

Reu:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Reu:

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (24/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 3.537.064,20

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

Reu

ODAIR JOSE DA SILVA SOUZACPF

ZENIUTO GOMES DE SOUZACPF

ZELIA FERREIRA DE SOUSACPF

WOSHITON SOARES DA SILVACPF

WILSON ENVANGELISTA CARVALHO

+ 573 outros

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FELIX DA SILVACPF

FRANCISCA RUBIA SILVA VIEIRACPF

GEOVAN PEREIRA DA SILVA

EUNICE MACHADO DE SOUZACPF

EDUARDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 540 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

PAULO HERNANDE DOS SANTOS SILVA· OAB TO 5067· CPF 271.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA BEZERRACPF

MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVACPF

ANA JOANA ARAUJO SOARESCPF

RAIMUNDA DE SOUZA BRITOCPF

ANTONIO OLIVEIRA SOUZACPF

+ 578 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (18/08/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 18.762,00

Autor

MARIA DIVINA MENDES DA CRUZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES· OAB PR 111629· CPF 087.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB PR 106319· CPF 093.***.***-02

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 18.762,00

Autor

MARIA DIVINA MENDES DA CRUZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES· OAB PR 111629· CPF 087.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB PR 106319· CPF 093.***.***-02

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DIVINA MENDES DA CRUZ em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 12.440,00

Autor

MARIA DIVINA DA CRUZ LIMACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 (11/05/2026)

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