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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO ROSARIO BRAGA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGA· OAB MG 210179

Reu:

MARIA DO ROSARIO BRAGA· OAB MG 210179

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGA· OAB MG 210179

Autor:

JOAQUIM LUIS QUEIROZ PONTES· OAB MG 209924

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGA· OAB MG 210179

Autor:

JOAQUIM LUIS QUEIROZ PONTES· OAB MG 209924

Reu:

MARIA DO ROSARIO BRAGA· OAB MG 210179

Reu:

JOAQUIM LUIS QUEIROZ PONTES· OAB MG 209924

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação sexual mediante fraudeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J.H.C.S.

M.P.M.

Reu

J.H.C.S.

M.P.M.

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGA· OAB MG 210179

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

Reu:

MARIA DO ROSARIO BRAGA· OAB MG 210179

Reu:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Outras Decisões (30/06/2025)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 11.248,00

Autor

MARIA DO ROSARIO CAMPOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Informações (14/05/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO CAMPOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO ROSARIO CAMPOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 17 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO SILVA BANGOIM VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TER... (18/06/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 15.260,00

Autor

MARIA DO ROSARIO CAMPOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 13.480,40

Autor

MARIA DO ROSARIO CAMPOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO CAMPOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/01/2026)

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