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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 16.930,00

Autor

CELIA APARECIDA CORREACPF

Reu

DEBORAH VILELA LEAL DA SILVACPF

ISRAEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MARIA DO ROSARIO DANTASCPF

Advogados

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO ROSARIO DANTAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB DF · CPF 013.***.***-96

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 154.***.***-72

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB DF · CPF 013.***.***-96

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 154.***.***-72

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251659/RN (2026/0173326-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DO ROSARIO DANTAS ADVOGADO: KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS - RN015046 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: NERIVAL FERNANDES DE ARAÚJO - RN001922 THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - RN007226 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO ROSARIO DANTAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB DF · CPF 013.***.***-96

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 154.***.***-72

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB DF · CPF 013.***.***-96

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 154.***.***-72

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

JOSENILSON DA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI· OAB RN 3691· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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