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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MARIA DO ROSARIO DANTASCPF

Advogados

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI· OAB RN 3691· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

HELENA FERREIRA VIANA

REGINALDO FEBRONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DO ROSARIO INACIO AGUIARCPF

ANTONIO EXPEDITO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB RO 2892· CPF 257.***.***-81

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA· OAB DF 49139· CPF 349.***.***-68

Reu:

ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO· OAB RO 5544· CPF 204.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB SP 189558· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (04/08/2022)

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