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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 91.536,00

Autor

ELIZETH PINTO DE SOUZACPF

EDUARDO DO ROSARIOCPF

LEA MARIA DE CRISTO LOBOCPF

LAELIA ROSIANE DE LIMA E SILVACPF

MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 91.536,00

Autor

ELIZETH PINTO DE SOUZACPF

EDUARDO DO ROSARIOCPF

LEA MARIA DE CRISTO LOBOCPF

LAELIA ROSIANE DE LIMA E SILVACPF

MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.320.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.320.000,00

Autor

WESLEY VITAL SOUSACPF

LUIZ RICARDO VITAL SOUSACPF

Reu

HOSPITAL SANTA MARTA LTDACNPJ

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Autor:

EDSON BERNARDES JUNIOR· OAB DF 68343· CPF 566.***.***-53

Autor:

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO· OAB DF 61998· CPF 056.***.***-09

Autor:

MARIA DO ROSARIO SOUSA EDUARDO· CPF 602.***.***-68

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURISTELA NUNES BARROSCPF

Reu

MARIA DO ROSARIO SOUSA EDUARDOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUSA FERREIRA· OAB DF 48789· CPF 015.***.***-05

Reu:

VINICIUS SOUSA FERREIRA· OAB DF 48789· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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