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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO FATIMA

Advogados

Autor:

MARIA EDNA SILVEIRA· OAB CE 22193· CPF 008.***.***-52

Autor:

RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 30113· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Documento (25/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/12/2015

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TALLYSSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ISADORA BATISTA PIMENTEL VALENTE· OAB PI 20081· CPF 055.***.***-09

Outros

STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO· OAB PI 3899· CPF 470.***.***-87

KAMAYO AGUIAR VELOSO· OAB PI 5117· CPF 934.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSO Advogado(s) do reclamante: PALOMA CARDOSO ANDRADE APELADO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO POR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. DIREITO À INFORMAÇÃO. READEQUAÇÃO DO CONT... (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BMG SA EMBARGADO: MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSO DECISÃO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0849033-13.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de processo em que se discute contrato de cartão de créd... (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 13.104,47

Autor

MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEFAS DE MELO MARINHO· OAB PI 14378· CPF 059.***.***-08

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB PI 11820· CPF 014.***.***-70

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 13.104,47

Autor

MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB PI 11820· CPF 014.***.***-70

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Autor:

PAULO CEFAS DE MELO MARINHO· OAB PI 14378· CPF 059.***.***-08

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 11.014,40

Autor

MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB PI 11820· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB PI 11820· CPF 014.***.***-70

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB PI 11820· CPF 014.***.***-70

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB PI 11820· CPF 014.***.***-70

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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