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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEUDA SANTOS DA SILVA

CLAUDIA CARMONIA DA SILVA SOUZACPF

ALEX COSME OLIVEIRA BERTOLUCIO

ALEXANDRE CODECO FERNANDES

ALLAN BARBOSA DA SILVA

+ 173 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Autor:

CLAUDIA PEREIRA QUADROS· OAB BA 16456· CPF 709.***.***-34

Autor:

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 54987· CPF 061.***.***-25

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ALMEIDA DE SANTANA

IZAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

IRIONES SOUZA DE OLIVEIRA

SANDRA GONCALVES PEREIRA

ELIELDA DE JESUS SANTANACPF

+ 174 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Autor:

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 54987· CPF 061.***.***-25

Autor:

CLAUDIA PEREIRA QUADROS· OAB BA 16456· CPF 709.***.***-34

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 20.741,48

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11 (01/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada) (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 3.579,71

Autor

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIASCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Outros

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS· OAB CE 8682· CPF 225.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS em 22/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 3.579,71

Autor

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIASCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Outros

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS· OAB CE 8682· CPF 225.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 5.204,52

Autor

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIASCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Outros

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS· OAB CE 8682· CPF 225.***.***-15

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 70115408 (09/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 12.400,00

Autor

VERA NUNES DE MELOCPF

Reu

TELMA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA· OAB CE 22217· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS· OAB CE 8682· CPF 225.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IVONETE GALVINO LIMACPF

ROMILDA MARIA GALVINO FIRMINOCPF

MARIA IVONILDA GALVINO VIEIRACPF

Reu

MARIA IVONE GALVINO LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS· OAB CE 8682· CPF 225.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 193560987 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

Reu

FLAVIO BARRETO PARENTE

JOSE BARRETO PARANTE FILHO

MARIA AGLAIR BARBOSA PARENTE

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA· OAB CE 5521· CPF 123.***.***-34

Autor:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Autor:

VICTOR DA SILVA SANTOS· OAB CE 27025· CPF 027.***.***-06

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA· OAB CE 22217· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179095972 (04/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CLEIDIMARIO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA· OAB CE 22217· CPF 644.***.***-00

Reu:

CAMILA VANDERLEI VILELA DINI· OAB SP 305963· CPF 361.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CLEIDIMARIO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS· OAB CE 8682· CPF 225.***.***-15

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA· OAB CE 22217· CPF 644.***.***-00

Reu:

CAMILA VANDERLEI VILELA DINI· OAB SP 305963· CPF 361.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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