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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE SOARES DA SILVACPF

JOSE AFONSO DE SOUZACPF

Reu

MARIA DO ROSARIO LOPES ALMEIDACPF

MARIA DO ROSARIO LOPES

Advogados

Autor:

LANA KARINE GRINEVALD GOMES· OAB ES 28740· CPF 140.***.***-50

Autor:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 36200· CPF 151.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 17.441,98

Autor

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

MARIA DO ROSARIO LOPESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO LOPES

Reu

MARIA DO ROSARIO LOPES

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 5644· CPF 042.***.***-16

Reu:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 5644· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Expedida/certificada (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO LOPES

Reu

MARIA DO ROSARIO LOPES

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 5644· CPF 042.***.***-16

Reu:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 5644· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 0868170-88.2023.8.20.5001 Autor(a): MARIA DO ROSARIO LOPES Vistos etc. Em análise à decisão do ID 162486276, vejo que esta apresenta erro material, uma vez que foi homologado somente o valor principal devido à exequente, sem consid... (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO LOPES

Reu

AGROPECUARIA SERRA VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENIR PEGORARO· OAB RS 51397

Autor:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 85340· CPF 005.***.***-37

Autor:

ADIR UBALDO RECH· OAB RS 28726· CPF 103.***.***-20

Autor:

VANESSA DA SILVA DE SOUZA· OAB RS 107951· CPF 032.***.***-25

Autor:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 085340· CPF 005.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LENIR PEGORARO· OAB RS 51397

Reu:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 85340· CPF 005.***.***-37

Reu:

ADIR UBALDO RECH· OAB RS 28726· CPF 103.***.***-20

Reu:

VANESSA DA SILVA DE SOUZA· OAB RS 107951· CPF 032.***.***-25

Reu:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 085340· CPF 005.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002675-97.2016.8.21.0010/RS RELATOR: SILVIO VIEZZER AUTOR: MARIA DO ROSARIO LOPES ADVOGADO(A): LENIR PEGORARO (OAB RS051397) ADVOGADO(A): LEONARDO PEGORARO PIERONI (OAB RS085340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 11/06/2026 - RESPOSTA (12/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO LOPES

Reu

AGROPECUARIA SERRA VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENIR PEGORARO· OAB RS 51397

Autor:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 85340· CPF 005.***.***-37

Autor:

ADIR UBALDO RECH· OAB RS 28726· CPF 103.***.***-20

Autor:

VANESSA DA SILVA DE SOUZA· OAB RS 107951· CPF 032.***.***-25

Autor:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 085340· CPF 005.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LENIR PEGORARO· OAB RS 51397

Reu:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 85340· CPF 005.***.***-37

Reu:

ADIR UBALDO RECH· OAB RS 28726· CPF 103.***.***-20

Reu:

VANESSA DA SILVA DE SOUZA· OAB RS 107951· CPF 032.***.***-25

Reu:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 085340· CPF 005.***.***-37

+ outros advogados do reu

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO LOPES

Reu

AGROPECUARIA SERRA VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 085340· CPF 005.***.***-37

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Autor:

LENIR PEGORARO· OAB RS 051397

Reu:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 085340· CPF 005.***.***-37

Reu:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Reu:

LENIR PEGORARO· OAB RS 051397

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO LOPES

Reu

AGROPECUARIA SERRA VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 085340· CPF 005.***.***-37

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Autor:

LENIR PEGORARO· OAB RS 051397

Reu:

LEONARDO PEGORARO PIERONI· OAB RS 085340· CPF 005.***.***-37

Reu:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Reu:

LENIR PEGORARO· OAB RS 051397

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 572.890,49

Autor

EUCLYDES SARTICPF

HOMERO SARTI

HOMERO SARTICPF

AMILCAR SARTI

AMILCAR SARTICPF

+ 9 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DEER/MG

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA· OAB MG 208325· CPF 125.***.***-03

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 109662· CPF 061.***.***-60

Autor:

DENIS QUINTINO MARTINS· OAB MG 193803· CPF 103.***.***-05

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO· OAB MG 179128· CPF 395.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Outros

FERNANDO LEITE CRIVELARI· OAB MG 99359· CPF 274.***.***-40

LEONARDO AUGUSTO CABRAL TEIXEIRA· OAB MG 148388· CPF 085.***.***-07

CLOVIS BEVILAQUA MAIA· OAB MG 9984· CPF 246.***.***-34

MARIA DO ROSARIO LOPES NAVES· OAB MG 35342

WILLIAM STOCKLER ERSE· OAB MG 29648

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

ADILSON MEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB MG 107788

Reu:

CRISTIANE RODRIGUES MATOSO· OAB MG 135614

Reu:

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 114043

Reu:

CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA· OAB MG 104864

Reu:

ANDREZA MENDES DOMENICI

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MEIRA DE SOUZA

Reu

APPROVA - ASSOC.DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEIC. AUTOM

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

ELISAMAR LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO LOPES NAVES· OAB MG 35342

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

Autor:

STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO· OAB MG 102612· CPF 044.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB MG 107788

Autor:

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 101281· CPF 753.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO ROSARIO LOPES NAVES· OAB MG 35342

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

Reu:

STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO· OAB MG 102612· CPF 044.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB MG 107788

Reu:

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 101281· CPF 753.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 AUTOR: ADILSON MEIRA DE SOUZA; RÉU: APPROVA - ASSOC.DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEIC. AUTOM e outros Alvará expedido e à disposição. ** AVERBADO ** Adv - ANDREZA MENDES DOMENICI, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA, CRISTIANE RODRIGUES MATOSO, MENACLIA CARDOSO DE SA, ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA, TIAGO LARA RIBEIRO, STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO, CRISTIANE RODRIGUES... (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MEIRA DE SOUZA

Reu

APPROVA - ASSOC.DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEIC. AUTOM

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

ELISAMAR LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO LOPES NAVES· OAB MG 35342

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

Autor:

STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO· OAB MG 102612· CPF 044.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB MG 107788

Autor:

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 101281· CPF 753.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO ROSARIO LOPES NAVES· OAB MG 35342

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

Reu:

STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO· OAB MG 102612· CPF 044.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB MG 107788

Reu:

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 101281· CPF 753.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/1984

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FOTOSOM COMERCIAL LTDA

Reu

ADAO APARECIDA FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA ALBINO· OAB MG 26930· CPF 054.***.***-91

Autor:

CLOVIS BEVILAQUA MAIA· OAB MG 9984· CPF 246.***.***-34

Autor:

MARIA DO ROSARIO LOPES NAVES· OAB MG 35342

Reu:

ANTONIO PEREIRA ALBINO· OAB MG 26930· CPF 054.***.***-91

Reu:

CLOVIS BEVILAQUA MAIA· OAB MG 9984· CPF 246.***.***-34

Reu:

MARIA DO ROSARIO LOPES NAVES· OAB MG 35342

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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