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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADY QUEIROZ DA COSTA - PMERJ

WAGNER CORREA - PMERJ

EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS

MARIA DO SOCORRO

MATHEUS DE SOUZA GOMES OLIVEIRA

+ 4 outros

Reu

TERTULIANO DE JESUS TIBURSO

Advogados

Reu:

JOCIVALDO LOPES DA SILVA· OAB RJ 087628· CPF 895.***.***-04

Reu:

SÁVIO DE ABREU LOPES· OAB RJ 237714· CPF 134.***.***-23

Reu:

DIEGO DE ABREU LOPES· OAB RJ 208829· CPF 134.***.***-42

Último movimento: Juntada de outros anexos (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERTULIANO DE JESUS TIBURSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TERTULIANO DE JESUS TIBURSO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

R$ 573.040,00

Autor

MANOEL OLIVEIRA PINTO

MARIA DO SOCORRO

Reu

MARLINO VITORINO GOMESCPF

HEITOR MESQUITA SABINO DE FREITASCPF

MARCIO ARANTES DE OLIVEIRACPF

ROSIVALDO DE SOUZA ROCHA

ESTADO DO ACRECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA· OAB AC 901· CPF 096.***.***-72

Reu:

WILLIAN ELEAMEN DA SILVA· OAB AC 3766· CPF 941.***.***-91

Reu:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Reu:

FAGNE CALIXTO MOURÃO· OAB AC 4600· CPF 914.***.***-72

Reu:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Oliveira Pinto - Apelante: Maria do Socorro - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Apelado: Sandro Roberto Vasconcelos - Apelado: Izidio Barbosa dos Santos - Apelado: Marlino Vitorino Gomes - Apelado: Heitor Mesquita Sabino de Freitas - Apelado: Márcio Arantes de Oliveira - Apelado: Rosivaldo de Souza Rocha - Nº 0500061-11.2007.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Trata-se de Apelação c... (04/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 573.040,00

Autor

MANOEL OLIVEIRA PINTOCPF

MARIA DO SOCORROCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAICPF

SANDRO ROBERTO VASCONCELOSCPF

IZIDIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

MARLINO VITORINO GOMESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Reu:

MARCOS LEITE LEITÃO· OAB AC 327· CPF 040.***.***-44

Reu:

MILTON SOARES· OAB AC 334

Reu:

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES· OAB AC 3733· CPF 343.***.***-58

Reu:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 461,64

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO

Advogados

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMACE DE ARAUJO MATOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

MARIA DO SOCORRO

MANOEL AFONSO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

SOCRATES DA SILVA MARQUES· OAB BA 44063· CPF 047.***.***-14

Autor:

KARINE DA SILVA MARQUES· OAB DF 60579· CPF 055.***.***-75

Autor:

MOISES DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 67342· CPF 049.***.***-16

Autor:

ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO· OAB BA 32190· CPF 030.***.***-81

Reu:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL AFONSO DE ARAUJO

MARIA DO SOCORRO

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Reu

VILMACE DE ARAUJO MATOS DA SILVACPF

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Autor:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

SOCRATES DA SILVA MARQUES· OAB BA 44063· CPF 047.***.***-14

Reu:

KARINE DA SILVA MARQUES

Reu:

MOISES DE ALMEIDA SANTOS

Reu:

ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO· OAB BA 32190· CPF 030.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON VIANA JUNIOR

NEIVA DE SOUZA COSTA

PAULO EDUARDO SANTOS VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EDUARDO SANTOS VIANA

Reu

MARIA DO SOCORRO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SANTOS VIANA· OAB BA 62408· CPF 804.***.***-87

Autor:

EDSON VIANA JUNIOR· OAB BA 33592· CPF 786.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SANTOS VIANA· OAB BA 62408· CPF 804.***.***-87

Reu:

EDSON VIANA JUNIOR· OAB BA 33592· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Publicação (21/11/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 39.889,67

Autor

EILTON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ANTONIO ROSALINO DA SILVACPF

RENATO JESUS DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCOS NAVARRO COSTA· OAB BA 7436· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ROSALINO DA SILVA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EILTON DA SILVA SANTOS

Reu

ANTONIO ROSALINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ROSALINO DA SILVA

MARCOS NAVARRO COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS NAVARRO COSTA

RENATO JESUS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS NAVARRO COSTA· OAB BA 7436· CPF 163.***.***-20

Reu:

MARCOS NAVARRO COSTA· OAB BA 7436· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EILTON DA SILVA SANTOS Requerido: ANTONIO ROSALINO DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO ROSALINO DA SILVA e outros Advogado(s) do reclamado: MARCOS NAVARRO COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS NAVARRO COSTA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Requerimento de Reintegração de Posse] 8007505-03.2024... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3001405-50.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL/DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO conforme petição inicial e documentos anexos. Ao analisar a petição inicia... (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Reu

SEVERINA MARIA DA ROCHA LOPESCPF

MARCONI GEORGE DA ROCHA LOPESCPF

CARLOS ANTONIO ROCHACPF

FLAVIO LUIZ ROCHACPF

MARIA JOSE ROCHA EUZEBIOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

NILDA CANDIDA FERNANDES· CPF 185.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA MARIA FERNANDES ROCHA LIMA· CPF 700.***.***-59

Reu:

FABIO CARLOS PINTO ROCHA· CPF 706.***.***-72

Reu:

JANE LEIDE ROCHA SOARES DA CRUZ· CPF 695.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

CLENON DE BARROS LOYOLA FILHOCPF

JULIO CESAR ARIANE DE SOUZA RONCATOCPF

Reu

TEREZA ALVES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

DALVA MARIA DA SILVACPF

ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA MENDES

DIRCE PEREIRA DE FARIAS

VALDIVINO ANTONIO DA SILVACPF

+ 54 outros

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 48173

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUZA

Reu:

ROBERTO ÂNGELO RAFAEL· OAB GO 10608

Reu:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529

Reu:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615

Reu:

LUIZ EDUARDO RAMOS JUBÉ· OAB GO 15220

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ JORGE CHEIN NETO· OAB GO 25546· CPF 995.***.***-91

WALDE DE SOUZA FARIA JUNIOR· OAB GO 38831

FABIO SANTANA NASCIMENTO· OAB GO 26358· CPF 995.***.***-68

MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME· OAB GO 5823· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Intimação Lida (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 7.416,91

Autor

MARIA DO SOCORRO

Reu

ALI AHMAD MUSTAFA

CARLA APARECIDA RUFINO DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARIA DE FREITAS· OAB GO 67517

Último movimento: RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIRETORIA FINANCEIRA (12/06/2025)

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