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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

HORIZONTE COMERCIAL DE PECAS LTDA

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS

Advogados

Autor:

PAULO HIRAM STUDART GURGEL MENDES· OAB CE 20963· CPF 749.***.***-49

Reu:

PAULO HIRAM STUDART GURGEL MENDES· OAB CE 20963· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

HORIZONTE COMERCIAL DE PECAS LTDA

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS

Advogados

Autor:

PAULO HIRAM STUDART GURGEL MENDES· OAB CE 20963· CPF 749.***.***-49

Reu:

PAULO HIRAM STUDART GURGEL MENDES· OAB CE 20963· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITASCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR· OAB RJ 115134· CPF 051.***.***-98

SABRINA DE SOUZA VELOZO· OAB RJ 228114· CPF 088.***.***-06

WASHINGTON DE VASCONCELLOS VIANNA· OAB RJ 184589

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS,CPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES· OAB RJ 199962· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

16/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS

Reu

ANTONIO SOUZA FILHO

EDMUNDO PEREIRA

ESPÓLIO DE JUVERCINO DE SOUZA BARROS

GERALDA MARIA TORRES

JORGE MARIANO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ WELLINGTON GERMANO DA SILVA

Reu

21ª DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL SãO GONçALO DO AMARANTE/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS· OAB RN 18058· CPF 050.***.***-62

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS· OAB RN 18058· CPF 050.***.***-62

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ WELLINGTON GERMANO DA SILVA

Reu

21ª DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL SãO GONçALO DO AMARANTE/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS· OAB RN 18058· CPF 050.***.***-62

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS· OAB RN 18058· CPF 050.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: José Wellington Germano da Silva Advogada: Dra. Maria de Fátima da Silva Dias – OAB/RN 18.058 Apelado: Ministério Público do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, RESISTÊNCIA E FALSA IDENTIDADE. PRETENSA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PES... (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 18530· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 12.257,92

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 16.019,20

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.206,14

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.206,14

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 12.665,60

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FREITAS SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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