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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCA KEYLE DE FREITAS VALE MONTEIROCPF

MARIA ZELIA FERREIRA LOPESCPF

THIAGO ERIC SABINO DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCA KEYLE DE FREITAS VALE MONTEIROCPF

MARIA ZELIA FERREIRA LOPESCPF

THIAGO ERIC SABINO DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 1.501.807,00

Autor

RODINAN PEREIRA SOUSACPF

ALDENIZA MARIA MEDEIROS ALVARENGACPF

LENITA BARBOSA DA SILVACPF

MARIA ROSIMAR PINHEIRO DE MOURACPF

FRANCISCA DO AMPARO SILVA PEREIRACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PES----

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 1.181.323,06

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADALZINETE MARQUES SOUZACPF

MARIA SEBASTIANA DOS PASSOS PINHEIROCPF

MARINALVA SANTOS SOARESCPF

ALICE FRANCISCA DA SILVA MOURACPF

ESTELA MARIA BARBOSA RIBEIROCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Reu:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de despacho (19/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSORCIO SUMARECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

IVO FERREIRA GOMES

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

IVO FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO NOBRE· OAB CE 22196· CPF 005.***.***-67

Autor:

DIEGO NOGUEIRA KAUR· OAB CE 19387· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO LUCIO PONTES FEIJAOCPF

Reu

DIRETOR(A) DA SECRETARIA DE FINANCAS-SEFIN DO MUNICIPIO DE SOBRAL/CE

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA MONTEIRO GOMES· OAB CE 41519· CPF 035.***.***-50

Autor:

CLAUDIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA· OAB CE 39350· CPF 388.***.***-53

Autor:

NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 36266· CPF 052.***.***-01

Reu:

LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA· OAB CE 50180· CPF 045.***.***-76

Reu:

ELISA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 41289· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 167184906 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

FRANCISCO LUCIO PONTES FEIJAOCPF

Advogados

Autor:

LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA· OAB CE 50180· CPF 045.***.***-76

Autor:

ELISA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 41289· CPF 054.***.***-40

Reu:

ERICA MONTEIRO GOMES· OAB CE 41519· CPF 035.***.***-50

Reu:

CLAUDIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA· OAB CE 39350· CPF 388.***.***-53

Reu:

NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 36266· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA DE EVENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA PIRES

JAURY ALEXANDER LOPES

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PEDRO OLIMPIO DE MENEZES NETO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

CASA DE EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: INCONSISTENTE (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 26.244,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3005059-20.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 26.244,69

Autor

SAMUEL CARNEIRO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA· OAB CE 50280· CPF 076.***.***-80

Reu:

LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA· OAB CE 50180· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SAMUEL CARNEIRO VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA· OAB CE 50280· CPF 076.***.***-80

Autor:

LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA· OAB CE 50180· CPF 045.***.***-76

Reu:

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA· OAB CE 50280· CPF 076.***.***-80

Reu:

LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA· OAB CE 50180· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SAMUEL CARNEIRO VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA· OAB CE 50280· CPF 076.***.***-80

Autor:

LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA· OAB CE 50180· CPF 045.***.***-76

Reu:

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA· OAB CE 50280· CPF 076.***.***-80

Reu:

LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA· OAB CE 50180· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARBOSA ALENCAR MAIA· OAB PE 61402· CPF 080.***.***-22

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VINICIUS BARBOSA ALENCAR MAIA· OAB PE 61402· CPF 080.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARBOSA ALENCAR MAIA· OAB PE 61402· CPF 080.***.***-22

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VINICIUS BARBOSA ALENCAR MAIA· OAB PE 61402· CPF 080.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO AO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte REQUERIDA para, no prazo de 15 (qu... (20/05/2025)

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