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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 10.916,53

Autor

PANATI 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FARIAS

CARLOS LOPES DE FARIASCPF

FRANCISCO CARLOS FARIASCPF

Outros

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 8.959,70

Autor

PANATI 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE CARLOS LOPES DE FARIAS

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Outros

LUCAS DE ALMEIDA CORREA· OAB SP 285717· CPF 345.***.***-00

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS DE ALMEIDA CORREA em 28/03/2023 23:59. (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIASCPF

Reu

PANATI 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS· OAB CE 46304· CPF 926.***.***-00

Autor:

JACINTA DE FRANÇA SOUZA NETA REIS· OAB CE 44769· CPF 993.***.***-34

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA CORREA· OAB SP 285717· CPF 345.***.***-00

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Reu

PANATI 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

Advogados

Autor:

JACINTA DE FRANCA SOUZA NETA REIS· OAB CE 44769· CPF 993.***.***-34

Autor:

LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS· OAB CE 46304· CPF 926.***.***-00

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA CORREA· OAB SP 285717· CPF 345.***.***-00

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

JACINTA DE FRANCA SOUZA NETA REIS· OAB CE 44769· CPF 993.***.***-34

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS· OAB CE 46304· CPF 926.***.***-00

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA CORREA· OAB SP 285717· CPF 345.***.***-00

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO FARIAS AGRAVADO: PANATI 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Interposição de Agravo Interno Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento ao dispo... (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Reu

JOAQUIM SILVESTRE TRINTA

Advogados

Autor:

JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES· OAB MA 2621· CPF 066.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FARIAS Advogado(s) do reclamante: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 19842-PI) REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, bem como Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINATÓRIO (id. nº 121474... (12/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2020

Distribuição

26/01/2020

Valor

R$ 11.738,25

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Outros

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

ROBERGIA FARIAS ARAUJO· OAB PB 9844· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes, a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006) (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 11.738,25

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO

Advogados

Autor:

ROBERGIA FARIAS ARAUJO· OAB PB 9844· CPF 018.***.***-83

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

ROBERGIA FARIAS ARAUJO· OAB PB 9844· CPF 018.***.***-83

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2020

Distribuição

26/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO

Advogados

Autor:

ROBERGIA FARIAS ARAUJO· OAB PB 9844· CPF 018.***.***-83

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

ROBERGIA FARIAS ARAUJO· OAB PB 9844· CPF 018.***.***-83

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO FARIAS ADVOGADO: ROBERGIA FARIAS ARAUJO - PB9844-A RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - PB21179-A. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0801356-05.2020.8.15.0001 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB Vistos, etc. Trata-se de agravo... (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 65.934,00

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO

Reu

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Advogados

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

ROBERGIA FARIAS ARAUJO· OAB PB 9844· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Advogados

Autor:

IVALCI SOUSA BRITO RAMOS· OAB PB 21878· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Reu

GERARDO APRIGIO DE FARIASCPF

MARIA DE SOUZA FARIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAIVA LIMA· OAB RJ 182688· CPF 092.***.***-55

Reu:

LEONARDO DE PAIVA LIMA· OAB RJ 182688· CPF 092.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (23/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2019

Distribuição

19/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Advogados

Autor:

PATRICIA CROVATO DUARTE· OAB SP 226041· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS

Advogados

Autor:

PATRICIA CROVATO DUARTE· OAB SP 226041· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO FARIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000797-12.2019.4.03.6140 Vistos. Em vista do cumprimento da obr... (23/04/2026)

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