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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO SERGIO MINEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

CLEIFERTON DOS SANTOS CONCEICAO

EDUARDA RODRIGUES DE ANDRADE REGO

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

TEREZINHA DA SILVA DOURADO· OAB MA 6344· CPF 130.***.***-34

Reu:

ALINA DE JESUS DOURADO· OAB BA 55825· CPF 062.***.***-46

Outros

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MINEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PAULO SERGIO MINEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

EDUARDA RODRIGUES DE ANDRADE REGO

CLEIFERTON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIFERTON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

EDUARDA RODRIGUES DE ANDRADE REGO

PAULO SERGIO MINEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Autor:

ALINA DE JESUS DOURADO

Autor:

TEREZINHA DA SILVA DOURADO· OAB MA 6344· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Advogados

Reu:

THIAGO BARBOSA BEZERRA· OAB PB 20221· CPF 062.***.***-93

Reu:

CARLA JULIANA BARBOSA DE LIMA· OAB PB 23801· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 22.846,53

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Reu:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Advogados

Autor:

ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES· OAB PE 34309· CPF 061.***.***-32

Autor:

DIOGO LOPES PEREIRA RIBEIRO· OAB PE 34967· CPF 069.***.***-26

Autor:

GEORGIA VASCONCELOS DE PAULA GOMES VALENTIM· OAB PE 51806· CPF 089.***.***-29

Autor:

BRUNO SALES MORAIS LIMA· OAB PE 36575· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAMOS ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO SALES MORAIS LIMA - PE36575 ADVOGADO do(a) AUTOR: GEORGIA VASCONCELOS DE PAULA GOMES VALENTIM - PE51806 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES - PE34309 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIOGO LOPES PEREIRA RIBEIRO - PE34967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1... (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Advogados

Autor:

ARTHUR PAIVA ALEXANDRE· OAB RN 10223· CPF 075.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 9.298,96

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 9.298,96

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS SALESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 14.300,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação - corregedoria (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 14.300,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO RAMOS SALESCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 6.987,20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 6.987,20

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS SALESCPF

Reu

BANCO BMG S/A

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 15.550,18

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS SALESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 15.550,18

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS SALESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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