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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO SERGIO MINEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

CLEIFERTON DOS SANTOS CONCEICAO

EDUARDA RODRIGUES DE ANDRADE REGO

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

TEREZINHA DA SILVA DOURADO· OAB MA 6344· CPF 130.***.***-34

Reu:

ALINA DE JESUS DOURADO· OAB BA 55825· CPF 062.***.***-46

Outros

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MINEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PAULO SERGIO MINEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

EDUARDA RODRIGUES DE ANDRADE REGO

CLEIFERTON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIFERTON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

EDUARDA RODRIGUES DE ANDRADE REGO

PAULO SERGIO MINEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Autor:

ALINA DE JESUS DOURADO

Autor:

TEREZINHA DA SILVA DOURADO· OAB MA 6344· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANGELA PEREIRA NEVESCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO RAMOS

SAULO EMANUEL ALMEIDA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES· OAB DF 46212· CPF 723.***.***-72

Autor:

RODRIGO SILVA COSTA· OAB DF 59394· CPF 019.***.***-61

Reu:

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES· OAB DF 46212· CPF 723.***.***-72

Reu:

RODRIGO SILVA COSTA· OAB DF 59394· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 12.148,44

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13223· CPF 087.***.***-55

Autor:

EMILENE ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13341· CPF 077.***.***-01

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 12.148,44

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13223· CPF 087.***.***-55

Autor:

EMILENE ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13341· CPF 077.***.***-01

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicado em . (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Autor:

EMILENE ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13341· CPF 077.***.***-01

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

ALAN ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13223· CPF 087.***.***-55

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Reu:

EMILENE ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13341· CPF 077.***.***-01

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ALAN ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13223· CPF 087.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RAMOS REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ALAN ROVETTA DA SILVA - ES13223, EMILENE ROVETTA DA SILVA - ES13341 Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004, VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araú... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Autor:

EMILENE ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13341· CPF 077.***.***-01

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

ALAN ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13223· CPF 087.***.***-55

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Reu:

EMILENE ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13341· CPF 077.***.***-01

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ALAN ROVETTA DA SILVA· OAB ES 13223· CPF 087.***.***-55

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Advogados

Reu:

THIAGO BARBOSA BEZERRA· OAB PB 20221· CPF 062.***.***-93

Reu:

CARLA JULIANA BARBOSA DE LIMA· OAB PB 23801· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 22.846,53

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Reu:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Advogados

Autor:

ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES· OAB PE 34309· CPF 061.***.***-32

Autor:

DIOGO LOPES PEREIRA RIBEIRO· OAB PE 34967· CPF 069.***.***-26

Autor:

GEORGIA VASCONCELOS DE PAULA GOMES VALENTIM· OAB PE 51806· CPF 089.***.***-29

Autor:

BRUNO SALES MORAIS LIMA· OAB PE 36575· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAMOS ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO SALES MORAIS LIMA - PE36575 ADVOGADO do(a) AUTOR: GEORGIA VASCONCELOS DE PAULA GOMES VALENTIM - PE51806 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES - PE34309 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIOGO LOPES PEREIRA RIBEIRO - PE34967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1... (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS

Advogados

Autor:

ARTHUR PAIVA ALEXANDRE· OAB RN 10223· CPF 075.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

ANTONIO LUIZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CAMYLLA AUGUSTHA BEZERRA NETO· OAB PE 35823· CPF 093.***.***-64

Reu:

MARIA DO SOCORRO LEONIDAS RAMOS· OAB PE 47619· CPF 047.***.***-00

Reu:

ERIKO CEZAR RAMOS GOMES PONTES· OAB PE 17132· CPF 657.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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